Casal não tem de ir à reconstituição, dizem criminalistas

A reconstituição da morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, agredida e jogada do 6º andar do Edifício London, na zona norte de São Paulo, pode acontecer sem a presença dos dois indiciados pelo homicídio, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina. Segundo especialistas em Direito Penal, a Constituição Federal garante ao cidadão o direito de não contribuir para sua própria incriminação.

Agência Estado |

No momento em que representam o crime, de acordo com o a visão da polícia, os indiciados poderiam produzir provas contra si mesmos.

A Constituição assegura, em seu artigo 5º, inciso 2, que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei". O inciso 63 garante que o cidadão seja informado de seus direitos, entre eles o de "permanecer calado".

O advogado criminalista Roberto Garcia diz que pessoas intimadas pela polícia a participar de uma reconstituição não são obrigadas sequer a ir ao local. "Como não há obrigação de colaborar, obrigar alguém a ir à reconstituição é um constrangimento indevido, que fere a dignidade", diz. Ele cita ainda a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, segundo a qual "ninguém é obrigado a depor contra si mesmo nem declarar-se culpado".

Para o professor e coordenador do curso de Direito Penal e Econômico da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGVlaw), Celso Vilardi, se a reconstituição vier a contribuir para incriminar Alexandre e Anna Carolina, eles não são obrigados a participar. Portanto, "não faz nenhum sentido comparecer à reconstituição".

O advogado criminalista Rodrigo Carneiro Maia corrobora a afirmação de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. "O dever do Estado de punir deve sempre respeitar os direitos individuais", afirma. "Indo à reconstituição, o casal estaria endossando a versão da polícia. Mas, se for ao local e não colaborar, vai soar como birra."

Participação

Um dos advogados do casal, Rogério Neres de Sousa, afirmou que apesar de não serem obrigados, Alexandre e Anna Carolina estarão na reconstituição. Ele também disse que a participação do casal será decidida ainda hoje. "Definiremos na tarde de hoje se eles participam."

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