Cartaxo afirma que Mantega e Lina é que podem falar da saída da ex-secretária

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ex-secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, são as pessoas adequadas para fazer comentários sobre a saída dela do cargo, afirmou nesta terça-feira aos senadores da CPI da Petrobrás o secretário interino da Receita, Otacílio Cartaxo.

Redação com Agência Estado |

Marcello Casal JR/ABr

A ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira

Ele fez a afirmação ao responder a uma pergunta do senador Jefferson Praia (PDT-AM) sobre o fato do que teria causado à demissão de Lina Vieira.

O interino disse que a dispensa de Lina Vieira "ocorreu após encontro reservado dela com a ministro da Fazenda, Guido Mantega". E acrescentou: "Então, não fui protagonista desse episódio, e seria leviano tecer comentários."

Reunião da CPI

O primeiro depoimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras foi feito por Otacílio Dantas Cartaxo.

O foco do depoimento foi detalhar a manobra contábil feita pela Petrobras para alterar o seu regime tributário, operação considerada irregular pela Receita Federal. Essa ação é tida com o principal motivo para a queda de Lina Vieira do cargo de secretária na Receita.

Antes de começar a reunião, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) consultou a mesa diretora da CPI para convidar a ex-secretária para prestar depoimento. Na visão dele, a CPI começou os trabalhos em ordem contrária. Deveríamos ouvir primeiro a secretária Lina Viera. O presidente da CPI, João Pedro (PT/AM), no entanto, voltou a declarar que ela só falará se houver necessidade.

No início da reunião, Cartaxo fez uma apresentação em um telão sobre os principais pontos que podem reduzir a controvérsia da Receita em relação à estatal. 

O senador Jefferson Praia (PDT/AM) questionou se houve redução na arrecadação por parte da Receita devido à compensação tributária. Questionou ainda se houve multa contra a Petrobras e se a Secretaria Lina tem alguma relação com isso.

O relator da CPI, Romero Juca, fez questão de responder, no lugar do secretário interino, que uma empresa pode mudar no meio do exercício do calendário fiscal, de um regime para outro como a Petrobras fez, legalmente, desde que faça ajustes retroativos.

O secretário interino explicou que a instância técnica da Receita Federal que normatiza e elimina as contradições das decisões entre as instâncias é a Coordenação de Tributação da Receita. Com isso, a questão da Petrobras ainda é controversa para o órgão.

De acordo com Cartaxo, a estatal fazia o recolhimento fiscal por meio do regime de competência e trocou para o regime de caixa no segundo semestre de 2008. O novo sistema, aplicado de forma retroativa no exercício de 2008, resultou em créditos de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), compensados, no recolhimento de PIS/Cofins e da Cide.

O senador petista Delcídio Amaral (MS) interveio em favor da Petrobras afirmando que a mudança de regime não teve qualquer reflexo na Cide [Contribuição de Intervenção sobre o Domínio] e, nos estados, em vez de pagamentos, utilizaram créditos tributados.

A próxima reunião será na próxima terça-feira (18/08), quando haverá uma votação de requerimentos e oitivas com o presidente e diretores da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

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