Carnaval 2010: liberado uso de imagens sacras no Rio

O Órgão Especial da Justiça do Rio declarou inconstitucional a lei de 2007 que proibia as escolas de samba de usarem imagens sacras durante os desfiles de Carnaval. A decisão foi tomada durante sessão na segunda-feira.

Agência Estado |

Segundo o Tribunal de Justiça, os desembargadores julgaram procedente o pedido da Prefeitura do Rio e concluíram que a norma aprovada pela Câmara de Vereadores viola a liberdade de consciência e se caracteriza como censura prévia.

A lei número 4.483, de 2007, identifica como imagens sacras o crucifixo, o ostensório, os santos e outros mártires. A agremiação carnavalesca que descumprisse a medida, perderia o auxílio financeiro de Carnaval pago pela Prefeitura.

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