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Carlos Velloso diz que censura ao Estado foi excesso

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso considerou um excesso a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de proibir o Estado de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal. A proibição atende a pedido feito à Justiça pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Agência Estado |

"Não conheço a decisão, mas, em princípio, acho que representa de certa forma uma censura", afirmou Velloso. O jurista entende que os sigilos de processos judiciais só devem ser decretados em casos extremos, como os que envolvem menores ou graves conflitos familiares. "Na Constituição anterior, os sigilos eram comuns, como nos casos de ações penais contra magistrados. A Constituição de 1988 é clara ao dizer que os processos são públicos, a não ser em casos excepcionais", afirmou Velloso. O ex-ministro ressaltou que Dácio Vieira "é um desembargador de respeito".

Já o ex-ministro da Justiça Célio Borja disse que o segredo de Justiça pode sustentar a proibição de publicação das reportagens. "Só por esse motivo", afirmou. Borja lembrou que o Estado "tem o direito de contestar e argumentar a inexistência de razão para cobrir (o processo) de sigilo".

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) fez referência ao fato de o desembargador responsável pela proibição fazer parte do círculo social do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia e do senador . Dácio Vieira foi um dos convidados do casamento da filha de Agaciel, Mayanna Maia, em junho passado. O presidente José Sarney foi padrinho do casamento. Em fevereiro, o presidente do Senado foi à posse de Vieira na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. "É uma tentativa de censura à imprensa. Vem de um desembargador nitidamente ligado ao Sarney. Uma coisa entre amigos que não tem sentido no Brasil hoje. Creio que a liberdade de imprensa vai prevalecer", declarou Gabeira.

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