O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje que os professores têm direito a aposentadoria especial, mesmo se exerceram em algum momento da carreira cargos de direção, coordenação e assessoramento pedagógico. O tempo de serviço prestado pelo professor no exercício de função de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico não pode ser concebido como tempo de serviço fora da sala de aula, afirmou durante o julgamento o ministro do STF Eros Grau.

A decisão não foi unânime. Quatro ministros votaram contra a decisão do tribunal. Relator da ação, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que, ao prever o benefício da aposentadoria especial, a Constituição Federal utilizou a palavra professor e não o "fraseado aberto" profissional da educação.

O direito à aposentadoria especial está previsto na Constituição Federal. O texto constitucional estabelece que os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Agora, o STF concluiu que esse direito existe mesmo se o professor trabalhou por algum período como diretor, coordenador e assessor pedagógico.

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