Candidato a ministro ignora Constituição ao rejeitar homossexuais no Exército, diz jurista

Ao afirmar que homossexuais não podem atuar nas Forças Armadas porque não teriam a autoridade reconhecida, o general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Militar (STM), demonstra ignorar os fundamentos da Constituição e, portanto, não tem com condições de exercer a função de juiz. A opinião é do constitucionalista Pedro Estevam Serrano, professor de Direito da PUC-SP.

Matheus Pichonelli, iG São Paulo |

Agência Senado

General Raymundo Nonato na CCJ

As declarações do general foram feitas durante sabatina realizada na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na ocasião, Nonato afirmou que homossexuais que trabalham nas Forças Armadas deveriam procurar outra carreira fora dos quartéis. A maior parte dos exércitos, no mundo inteiro, não admite esse tipo de orientação. Até porque isso coloca dificuldades para a tropa obedecer um indivíduo com esses atributos, disse o general.

Para o professor, o general indicado ao STM não demonstrou uma razão lógica para defender a discriminação, mas, sim, uma razão moral e ideológica. Ele até pode considerar imoral a prática, mas não pode discriminar como juiz. Não está lá para julgar moralidade. A polêmica fez com que todo mundo debatesse se o Exército deve ou não aceitar homossexuais, mas a questão é que a nossa Constituição estabelece o princípio da isonomia e um juiz que demonstra desconhecer a Constituição não pode ser juiz. O argumento dele é preconceituoso, diz o especialista.

O especialista afirma que o Senado deveria negar a indicação do general para o cargo. Caso isso não aconteça, ele afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ser acionado por entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para decidir sobre a questão e impedir a posse.

Papel do Senado

O STM é composto por 15 ministros vitalícios nomeados pelo presidente da República (são três oficiais-generais da Marinha, quatro oficiais-generais do Exército, três oficiais-generais da Aeronáutica e cinco civis), após a indicação ser aprovada pelo Senado.

A aprovação, pela CCJ, das indicações para a corte militar, segundo Serrano, coloca em discussão o papel do Senado em avaliar, durante as sabatinas, se o candidato tem conhecimento apropriado para exercer a função de ministro. Não me lembro de outra indicação em que o candidato demonstrou tamanho desconhecimento da Constituição, que ele deveria conhecer e aplicar. Para ser general, ele não precisa ter senso jurídico. Mas para ser ministro, sim.

Segundo o especialista, o argumento usado por Cerqueira Filho sobre a eventual desobediência a militares homossexuais em razão da sexualidade deles não é um argumento jurídico. O militar que não obedece é punido e preso. É a mesma discussão que se fazia sobre comando de mulheres até que começaram a obedecer.

Alexandre, o Grande

Para o ativista Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), é preocupante que declarações tão preconceituosas sejam feitas por alguém que será membro do STM. A ABGLT repudia essa declaração e estamos vendo com nossos assessores jurídicos a possibilidade de mover um processo. É uma postura pré-determinada que mostra que ele vai agir com preconceito. Tire homossexual, coloque judeu ou negro na frase dele e diga que os brancos não vão obedecê-los. É extremamente preconceituoso.

Reis lembra que Alexandre, o Grande, rei da Macedônia 300 anos antes de Cristo, foi o maior líder militar da história e era gay. Esperamos que o general reveja sua posição.

OAB diz que é "lamentável"

As declarações do general geraram reações também na OAB. Na quinta-feira, o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, também criticou a posição do general. Para ele, é lamentável que este tipo de discriminação ainda continue existindo nos dias de hoje nas Forças Armadas brasileiras.

"A defesa do País tem que ser feita por homens e mulheres preparados, adestrados e treinados para este fim, independente da opção sexual de cada um", sustentou o novo presidente da OAB.

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