O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), afirmou hoje, no Ministério da Fazenda, que defende, na reforma tributária, a definição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somente no destino. Ao chegar ao Ministério da Fazenda para a reunião do ministro Guido Mantega com os governadores do Norte e Nordeste, Campos declarou-se contrário à alíquota de 2%, que consta da proposta de reforma tributária para a tributação na origem.

"O Nordeste importa 70% do que consome. Durante 20 anos, exportamos renda para os Estados mais ricos manterem escola, saúde e segurança pública. O Nordeste não quer comprar mercadorias com tributo dentro do próprio País", afirmou Campos.

Na avaliação dele, a cobrança do ICMS no destino é uma questão de justiça tributária. Ao contrário da governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, também do PSB, que afirmou concordar com a cobrança de 2%, Campos disse que defende a alíquota zero para a tributação na origem. Ele acrescentou que há uma preocupação também com o Fundo de Desenvolvimento Regional, incluído na proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária. Segundo o governador pernambucano, é preciso deixar claro, na reforma, o montante de recursos que esse fundo receberá. Disse que o Nordeste precisa de R$ 3,5 bilhões do fundo, de acordo com "um levantamento" (que não identificou).

Eduardo Campos se declarou favorável à aprovação da reforma tributária e ao fim da guerra fiscal, mas admitiu as dificuldades para a aprovação da PEC. "Não é uma coisa simples de ser feita, ninguém faz reforma tributária da noite para o dia", disse. E acrescentou: "Mas, uma hora, vai ter que entrar na pauta, porque as empresas não suportam mais conviver com um sistema (tributário) tão arcaico, regressivo e injusto. Precisamos de coragem para fazer a reforma tributária, que estamos devendo ao País há dez anos." Campos afirmou que, para que a reforma seja aprovada, será necessário que todo mundo abra mão de alguma coisa. Disse que o papel dos governadores será o de ajudar na articulação política para a votação da reforma no Congresso.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.