Câmaras regionais vão analisar casos de transplante de fígado

A coordenadora do Sistema Nacional de Transplantes, Rosana Nothen, afirma que a nova legislação do setor, divulgada parcialmente em outubro deste ano, passa a permitir que os Estados analisem, por meio de câmaras técnicas próprias, os casos não acolhidos pelo critério atual de organização da fila de fígado. A alteração atende a reivindicações de equipes de transplantes.

Agência Estado |

Antes da mudança, todos os pedidos tinham de ser analisados na Câmara Técnica Nacional de Transplante de Fígado, que reúne especialistas independentes em Brasília. No grupo, as discussões ocorriam por meio de troca de e-mails. A expectativa é de que a análise in loco permita discussões mais aprofundadas, com base na realidade das filas locais, e evite conflitos judiciais.

Depois de autorizada a inscrição do paciente na lista, todos os casos terão de ser avalizados pelo órgão central em até 30 dias ou em 48 horas para os considerados mais urgentes - nesta última circunstância, o transplante poderá ocorrer assim que autorizado pelos Estados e depois será auditado pela pasta. No entanto, apenas alguns Estados, como São Paulo, já têm hoje alguma estrutura para fazer a análise. Atualmente, a câmara paulista é responsável por auditar todos os transplantes que ocorrem em alguns casos de câncer, por exemplo.

Além disso, depois que a câmara nacional passou a autorizar numerosos transplantes em caso de tumores grandes no fígado, reduzidos via quimioterapia, o ministério incluiu uma regra para essas situações no novo marco legal. Antes, a lei vetava transplantes em caso de tumores grandes, pois há mais chance de recidiva do câncer.

No entanto, a maior parte dos pedidos feitos à câmara nacional deferidos eram sobre esses casos. “Os pontos polêmicos vão existir sempre, porque estamos administrando uma situação em que as doações precisam aumentar muito para contemplar a lista”, disse Rosana. "A questão de encontrar critérios não é uma tarefa só do ministério”, continuou.

“O ministério tem, ao longo dos anos, administrado essas situações de dissenso da opinião dos transplantadores, da maneira mais clara e transparente possível, e isso gerou durante muito tempo dúvida até mesmo sobre a incorporação do próprio critério do Meld (modelo que leva em conta resultados de três exames laboratoriais que expressam como estão determinadas funções do fígado)”, enfatizou.

“Estamos de novo diante de um dissenso. Para os pacientes não serem prejudicados, a gente está remetendo à análise das câmaras técnicas, que são comitês de especialistas que julgam com base bastante objetiva, dentro do prontuário dos pacientes.”

A coordenadora advertiu, no entanto, que mudanças nos critérios exigem cada vez mais acompanhamento. “No momento em que os critérios começam a ficar muito elásticos, a gente corre o risco de estar convivendo com situações que não são as previstas na lei.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

AE

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