Câmara vetou emenda por acreditar que é o melhor para o País, diz Chinaglia

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu na noite desta quinta-feira que o parlamento irá se defender caso o Senado ingresse de fato no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Mesa Diretora da Casa de barrar a promulgação da PEC dos Vereadores. ¿Fizemos o que fizemos por acreditar que é o melhor para o País¿, afirmou.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

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Na manhã desta quinta, a Mesa Diretora da Câmara decidiu, por unanimidade, não assinar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/08. Chamada PEC dos Vereadores, a matéria criaria 7.343 novas vagas de vereadores em todo o País. Ela foi aprovada em dois turnos, na madrugada desta quinta, pelo Senado Federal e precisava apenas da assinatura dos deputados responsáveis para ser promulgada, o que não ocorreu. 

De acordo com o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), o Senado mudou substancialmente o conteúdo da PEC, ao suprimir um artigo do projeto que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se podem ser destinados às Câmaras de Vereadores. O entendimento dos senadores foi de que a supressão não significaria alteração de conteúdo, e por isso o texto não precisaria voltar para nova votação na Câmara.  

Pressionado pelos demais senadores a tomar uma atitude frente à decisão da Câmara, Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Senado, disse que irá apresentar um mandado de segurança na Suprema Corte sob a jurisprudência de que é ilegal o veto unilateral dos deputados ao projeto.

Na avaliação de Chinaglia, a Câmara tomou a decisão acertada e avaliou que o ocorrido não deve gerar uma crise institucional entre os parlamentos. Segundo ele, cabe ao Senado decidir o que vai fazer. Se o fizer [recorrer ao STF], caberá à Câmara argumentar. (...) Na minha opinião, a Câmara não exerceu o poder de veto. Por outra ótica, pode-se entender que o Senado cobra uma subordinação da Câmara, disse.

O Secretário-Geral da Mesa, Mozart Viana, explica que, com a decisão dos deputados em não promulgar a PEC dos Vereadores, o texto deverá passar novamente por dois turnos de votação na Câmara, tendo 308 votos favoráveis em casa um deles para ser aprovado. Caso o projeto seja mais uma vez alterado, deverá voltar para análise do Senado também uma segunda vez.

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