Independentemente da orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos líderes da base para que não votem a proposta que trata de mais recursos para a Saúde, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reafirmou que o projeto que regulamenta a Emenda 29 irá à votação na Casa. Não sei qual é a recomendação do Planalto, o fato é que temos o compromisso de regulamentar a Emenda 29.

É um compromisso que assumi ainda como candidato a presidente da Casa", disse.

A regulamentação da Emenda 29 permitirá a destinação de um porcentual mínimo de recursos à saúde pela União. "A votação vai acontecer", afirmou Chinaglia, que é médico. Ele disse que a Câmara, no ano passado, aprovou um projeto regulamentando a Emenda 29 em relação a recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada pelo Senado. Agora, disse, os deputados vão analisar a proposta já aprovada pelos senadores. "É o meu compromisso de que vamos analisar, vamos procurar construir com o governo e com a oposição a melhor regulamentação."

A disposição do presidente da Câmara é outra no caso dos projetos que tratam da Previdência Social - o que acaba com o chamado Fator Previdenciário e o que reajusta as aposentadorias pelo mesmo índice de reajuste do salário mínimo -, também criticados por Lula, que foram aprovados pelo Senado na mesma sessão em que foi aprovada a proposta de regulamentação da Emenda 29, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC). "Não coloco no mesmo nível a questão da Emenda 29 e as questões da Previdência", disse Chinaglia.

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