Câmara suspende votação de emendas à Constituição

A Câmara dos Deputados suspendeu até abril a votação de propostas que alteram a Constituição em um acordo entre o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), e líderes partidários, na tentativa de barrar a crescente pressão de grupos corporativos para a aprovação de aumentos salariais e planos de carreiras, aproveitando o ano eleitoral. O governo não tem conseguido evitar que a base vote contra essas propostas de apelo popular e, na grande parte das vezes, geradoras de gastos públicos.

Agência Estado |

Para o governo, quanto menos problemas houver no Congresso neste ano, melhor para a campanha da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, à sucessão presidencial. Para setores na Câmara, no entanto, a aprovação de projetos de interesses de grupos de pressão pode ser transformada em votos nas urnas em outubro.

Nas próximas três semanas, quando as votações desses projetos estiverem congeladas, os líderes vão discutir quais propostas de emenda constitucional deverão entrar na pauta. Há 62 propostas de emenda constitucional prontas para serem votadas no plenário.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs a paralisação das votações de emendas constitucionais até o final do segundo turno eleitoral, em outubro, mas prevaleceu a proposta de suspender até abril.

"Quando propus parar tudo tinha a preocupação com a Constituição, que estava virando, como se diz em um termo popular, a farra do boi", afirmou Vaccarezza. Ele disse que algumas categorias estaduais, no lugar de buscar reajustes junto aos governadores, saem "pela tangente" aprovando os aumentos na Constituição. "A Constituição estava ficando banalizada", completou.

"Serão três semanas de abstinência", afirmou o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA). "Aqui se formou uma indústria de PECs (propostas de emenda constitucional). A produção está muito elevada. Em ano de eleição, ano de fragilidade do parlamento, (os grupos de pressão) reforçaram os seus times e levaram a essa situação extrema", continuou o líder tucano. Ele afirmou que os líderes vão analisar critérios para elaborar a lista de propostas que serão votadas neste semestre.

"Esse é o famoso freio de arrumação", afirmou o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC). Para ele, a tendência será a votação de um número menor de PECs do que o verificado no ano passado, sem eleição. Em 2009, foram votadas oito propostas de emenda constitucional na Câmara. "Não se pode parar as votações de emendas constitucionais, porque o governo não pode ditar a paralisação", disse Bornhausen.

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