Câmara recua e libera verba indenizatória para alimentação em Estados de origem

BRASÍLIA - O primeiro-secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) informou nesta terça-feira que o uso da verba indenizatória será flexibilizada, e os deputados poderão usar o benefício com alimentação em seus Estados de origem. Pagamento de refeições em Brasília fica proibido.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Na semana passada, Guerra havia anunciado que os ressarcimentos para pagamento de alimentação seriam extintos, mas, após protestos dos colegas de parlamento, ele achou melhor recuar da decisão.

Houve uma resistência, admitiu o deputado. Quando o deputado viaja, precisa muitas vezes marcar um almoço com um vereador, um prefeito. Mas esses são gastos menores, explicou.

Por mês, cada um dos 513 deputados tem direito a usar R$ 15 mil ¿ além do salário de R$ 16 mil ¿ para usar no exercício do trabalho parlamentar. Mas, após denúncias que o deputado Edmar Moréia (MG) teria gasto cerca de R$ 230 mil da verba em dois anos com pagamentos por serviços de segurança de sua própria empresa, a Câmara decidiu restringir o uso do benefício.

Conforme decisão tomada pela Mesa Diretora na semana passada, apenas 30% da verba poderá ser usada em contratação de serviços de segurança. O ressarcimento com gastos em transporte também serão limitados em 30%, com exceção de locação de aviões. Os contratos também não poderão ser firmados com empresas próprias ou de familiares. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da Câmara ainda esta semana e passará a valer 30 dias após a publicação.

Passagens

De acordo com Rafael Guerra, a Mesa Diretora também será mais rigorosa com o uso das passagens aéreas pelo deputado. Segundo ele, apenas os parlamentares, seus filhos e esposas e assessores parlamentares poderiam usar essa benefício.

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