Câmara recebe 14 projetos de lei que criam cargos e concedem aumentos salariais

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados recebeu nesta segunda-feira (31/08), último dia de apresentação de propostas que têm impacto financeiro no Orçamento de 2010, 14 projetos de lei de diferentes órgãos públicos propondo criação de novas vagas e a concessão de aumentos salariais. Se forem aprovados, eles provocarão gastos adicionais de R$ 1,25 bilhão para o Tesouro Nacional em 2010. Em 2012, elas representarão R$ 1,92 bilhão.

Agência Brasil |


Entre os projetos apresentados, está um do Supremo Tribunal Federal (STF), que propõe a elevação dos subsídios dos ministros daquela corte em 14,09 %. Isso vai elevar o salário dos ministros dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 27.952,05. Com a aprovação dessa proposta, o teto salarial no serviço público terá aumento. Mas não é só isso: o reajuste para o ministros do STF é repassado para todos os níveis do Poder Judiciário.

Se for aprovado o projeto do STF, os ministros de tribunais superiores vão receber R$ 26.554,45; os juízes de tribunais regionais R$ 25.226,73; os juízes titulares R$ 23.965,39 e os juízes substitutos R$ 22.767,12. Só o aumento no Judiciário vai representar em 2010 um impacto no Tesouro de R$ 343,71 milhões.  Em 2006, o STF encaminhou projeto à Câmara, que ainda não foi votado, elevando o subsídio dos ministros dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 25.752,00.

Também a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Câmara projeto propondo o mesmo reajuste de 14,09 %. Da mesma forma que no STF, o aumento da PGR é extensivo a todos os servidores do Ministério Público Federal. O aumento para os servidores do Ministério Público vai  causar um impacto de R$ 132,93 milhões em 2010.

Outro projeto que trata da remuneração de vários órgãos e carreiras do Executivo, mais  adicional em missão, vai causar um impacto financeiro de R$ 401,95 milhões em 2010 e de R$ 791,82 milhões até 2012. Na leva de projeto apresentados ontem à Câmara, há um da  Marinha, que propõe a abertura de sete vagas para oficiais generais, 3.500 oficiais e 10 mil praças, com impacto no ano que vem de R$ 27,95 milhões e até 2012 de R$ 18,57 milhões.

Os outros projetos tratam de criação de 100 cargos para o Ministério das Relações Exteriores; 301 cargos para o Ministério Público, criação de 400 cargos para as agências reguladoras de Água (ANA), de Petróleo (ANP) e de Saúde (ANS), 42 para o Ministério da Educação, 14 cargos para o INSS e 610 funções comissionadas, transformação de 446 funções em 67 maiores, criação de planos de carreiras para vários ministérios, planos de cargos para o DNIT e promoção de taifeiros da Aeronáutica.

Para que esses projetos possam valer e serem incluídos na proposta orçamentária para o ano que vem eles têm que ser aprovados pela Câmara e pelo Senado e sancionados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

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