Câmara quer divulgar dado de verba indenizatória na web

A Mesa da Câmara decidiu, em reunião hoje, divulgar pela internet os dados das notas fiscais apresentadas pelos deputados para comprovar despesas feitas com a verba indenizatória. A medida não será retroativa.

Agência Estado |

A direção da Casa terá o prazo de 45 dias para adaptar o novo sistema. Por unanimidade, os integrantes da Mesa decidiram que serão informados o nome do estabelecimento que forneceu a nota, o valor e o número da nota fiscal. Cada parlamentar tem direito a usar R$ 15 mil por mês para custear gastos em seus respectivos Estados com o exercício parlamentar. Podem, por exemplo, pagar aluguel de escritório e despesas com gasolina e transporte.

Atualmente, a Câmara divulga no Portal Transparência, no site da Casa, a prestação de contas de forma genérica, apenas com o total da despesa. "Vamos informar tudo o que é necessário", disse o primeiro-secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), responsável pela apresentação do novo sistema na reunião de hoje da Mesa. "Não resta nada que possa ser questionado. Cada parlamentar assumiu a responsabilidade do que declarou", disse Guerra. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ressaltou que a Casa dará toda a transparência. O terceiro-secretário, deputado Odair Cunha (PT-MG), considerou a mudança razoável. "A divulgação aperfeiçoa a transparência dos gastos públicos", disse.

A decisão da Mesa da Câmara em dar transparência à prestação de contas dos deputados foi provocada pela polêmica que envolveu o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que renunciou ao cargo de segundo vice-presidente, com a função de corregedor, cinco dias depois de eleito, em meio às suspeitas de irregularidades. Uma das suspeitas refere-se à prestação de contas da verba indenizatória de Moreira. O deputado justificou grande parte dos seus gastos com pagamento de empresas de segurança, ramo de atividade do parlamentar. A suspeita é de que Edmar poderia ter beneficiado empresas de sua propriedade ou de parentes. A Corregedoria da Câmara apura denúncias contra Moreira.

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