Impulsionada pelas ações criminosas do Primeiro Comando da Capital (PCC), a Câmara aprovou ontem, em Brasília, uma série de projetos que pretendem atacar a logística dos grupos criminosos e suas formas de reprodução e financiamento. No total, foram oito projetos na área de segurança pública que passaram por votação simbólica, para acelerar os julgamentos e endurecer as penas dos crimes.

Uma dessas propostas transforma em crime a entrada de celular, assim como promover, intermediar, auxiliar ou facilitar sua entrada nos presídios. A pena é de 3 meses a 1 ano.

“É uma das raras medidas que realmente combatem o crime organizado, dando um instrumento eficiente ao Estado. Tenho certeza de que vai inibir a entrada de celulares levados por visitantes, fornecedores, funcionários ou advogados. É uma reprimenda adequada”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto. Em 2007, conforme o secretário, a média de apreensão era de 800 a 900 celulares por mês.

Outro projeto que passou pelo crivo dos deputados torna indisponíveis os bens dos acusados criminalmente ou indiciados. Ainda se garante a extensão do seqüestro de bens imóveis do indiciado ou acusado aos bens que tenham sido registrados em nome de terceiros - popularmente conhecidos como laranjas -, ou que estejam misturados com o patrimônio legalmente constituído. Hoje, é preciso provar que o bem que será indisponibilizado foi obtido com o produto do crime. “O objetivo é impedir que esses bens desapareçam”, disse o relator, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). Como houve mudanças, o texto retorna agora ao Senado.

Mais polêmico, os deputados aprovaram o projeto que estabelece que, em casos de violência ou grave ameaça à pessoa, serão levados em conta os antecedentes criminais, mesmo se tiverem sido cometidos quando o réu era menor. “Esse projeto é o caminho para a redução da maioridade penal”, afirmou o deputado Luiz Couto (PT-PB), pedindo que fosse registrado seu voto contrário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.