Câmara proíbe deputado de contratar a própria empresa

Para dar uma resposta às suspeitas de irregularidades cometidas pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que teve caso encaminhado ontem ao Conselho de Ética da Casa, a Mesa Diretora da Câmara aprovou uma série de mudanças nos gastos com verba indenizatória. Nenhum deputado poderá usar o recurso público para pagar serviços de empresas de sua propriedade ou de parentes até terceiro grau.

Agência Estado |

Os gastos com segurança, que não tinham limite dentro dos R$ 15 mil mensais da verba indenizatória, ficarão restritos a 30% desse valor, ou R$ 4.500. O mesmo teto já limitava os gastos com combustível. Cada deputado pode gastar R$ 180 mil por ano com a verba indenizatória, o que soma um total para a Câmara de R$ 92,34 milhões.

A partir de maio, os deputados estarão proibidos de usar a verba para pagar alimentação, serviços de assessoria, pesquisas e trabalhos técnicos. Todas essas despesas eram permitidas pelas normas antigas. O primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), chegou a propor à Mesa que fossem proibidas também despesas com divulgação da atividade parlamentar (publicações muitas vezes semelhantes a propagandas políticas) e limitados os gastos com transportes (aluguel de carros e aviões, por exemplo), mas desistiu da ideia diante da resistência de alguns deputados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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