Câmara pode criar CPI para investigar mensalão do DF

Depois de passar seis dias ocupada por estudantes que pediam o impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM), a Câmara Legislativa do Distrito Federal começou a analisar hoje o projeto de lei, com a assinatura de membros de todas as bancadas, que cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a rede de distribuição de propina a políticos e membros do governo local, conhecida como mensalão do DEM. Desmantelado pela operação Caixa de Pandora, o esquema seria comandado pelo governador Arruda, alvo de três pedidos de impeachment recebidos pela Casa.

Agência Estado |

Com a CPI e a instalação da comissão especial que recomendará a abertura ou não do processo de impeachment, a Câmara espera dar uma satisfação à opinião pública.

Atua também para se descolar da crise e deixar o desgaste no âmbito do Poder Executivo, de onde o propinoduto era operado pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. "A crise é muito séria e exige respostas à altura", afirmou o deputado Paulo Tadeu (PT-DF). Arruda joga com a maioria folgada que desfruta no Legislativo - até a crise ele tinha 19 dos 24 distritais da casa - e com o fator tempo. No dia 15 começa o recesso parlamentar e tanto a CPI como o pedido de impeachment ficarão suspensos até 2 de fevereiro.

Mesmo com a debandada de partidos da base, Arruda continua com maioria folgada e dominará tanto a comissão especial, como a CPI. "Vai ser um massacre, estamos em nítida desvantagem", previu a deputada Jacqueline Roriz (PMDB), filha do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), que tentará voltar ao cargo em 2010.

Mas a correlação de forças pode mudar e sinais nesse sentido já começaram a aparecer. Seis partidos da base aliada romperam com o governador e estão orientando suas bancadas a votarem pelo impeachment. É o caso do PDT, PSB e PSDB, que somam cinco votos. Citado nas investigações por Durval como um dos mensaleiros, o deputado Rogério Ulisses (PSB) fez um discurso emocionado no qual negou as acusações. Ele chamou Durval de "desqualificado" e definiu o mensalão do DEM como "submundo criminoso da política brasiliense".

O futuro do governador, porém, está nas mãos do Diretório Nacional do DEM, que amanhã decide sua expulsão. Nesse cenário, além de perder legenda para disputar a reeleição, ele sangrará no cargo até o final do mandato, em 2010 e ficará mais vulnerável ao impeachment.

Vice escapa de impeachment

Por não estar no exercício de chefe do Poder Executivo, o vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, está excluído do pedido de impeachment recebido pela Câmara contra o governador José Roberto Arruda. Com base na lei federal, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade a Procuradoria da Câmara entendeu que só cabe o processo quando o acusado está na função de governador.

Com isso, Paulo Octávio, que aparece no inquérito da operação Pandora como um dos supostos beneficiários do mensalão, está livre de imputação e assumirá o cargo se Arruda for afastado. Empresário da construção civil, dono de uma das maiores fortunas de Brasília, ele foi denunciado pelo ex-secretário Durval Barbosa como integrante do esquema, cabendo-lhe, em algumas negociações, uma fatia de 30% na partilha das propinas arrecadadas de empresários que prestam serviços ao governo.

O ex-senador negou a acusação e alegou que não aparece em fitas ou qualquer outro meio de prova que o incrimine nas denúncias. Autora do pedido de impeachment do governador e do vice, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no DF informou que vai recorrer da decisão.

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