Câmara não concede licença-maternidade de seis meses para funcionárias

BRASÍLIA - Funcionárias grávidas da Câmara que buscam a secretaria de recursos humanos para dar entrada na papelada da licença-maternidade estão tendo uma surpresa. Apesar dos deputados terem aprovado, no último dia 13 de agosto, a Lei que concede a licença de seis meses, ela não foi adotada pela Casa.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Acordo Ortográfico

A decisão da Mesa Diretora sobre licença maternidade ainda é a antiga, que limita o benefício a 120 dias. Para valer a nova Lei, os dirigentes da Casa precisam aprovar e publicar um novo "ato da Mesa" sobre o tema.

A nova licença-maternidade vale para as servidoras do Executivo desde o dia 9 de setembro, quando foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

Antes mesmo da publicação, 11 Estados, entre eles São Paulo e pelo menos 93 municípios ¿ de acordo com dados da associação Brasileira de Pediatria ¿ já autorizavam a licença de seis meses. Como o Legislativo é um poder independente, fica a seu critério a adoção da Lei.

Para as empresas particulares, a adesão à Lei dos seis meses é optativa. Quem aderir pode abater do imposto de renda o valor pago à funcionária nos dois meses adicionais de licença. A estimativa do ministério da Fazenda é que a licença de seis meses custe R$ 800 milhões aos cofres públicos.

A nova legislação será obrigatória a partir de 2010 para o setor privado. Já nos órgãos públicos, o prazo de seis meses será adotado automaticamente no primeiro semestre de 2009.

Mesa diretora

Procurado, o segundo-secretário da Câmara, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), disse que o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) ainda não agendou nenhuma reunião da Mesa Diretora para discutir a mudança.

Ele ponderou que na próxima reunião o tema deveria entrar na pauta. "Podemos até aprovar [a licença de seis meses na Câmara], já que nós votamos e aprovamos aqui. Mas sou a favor de um estudo para analisar os impactos dessa medida", disse Nogueira .

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