Publicidade
Publicidade - Super banner
Brasil
enhanced by Google
 

Câmara mantém veto a MP para crédito suplementar

Por dois votos, o governo sofreu uma derrota importante no começo da noite de hoje durante a continuidade da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a edição e a tramitação de medidas provisórias (MPs). Os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiram os 308 votos necessários para manter a possibilidade de editar uma MP para crédito suplementar, incluído no parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Agência Estado |

O placar registrou 306 votos a favor da proposta e 91, contrários.

Com a derrota, os governistas montaram uma nova estratégia para tentar diminuir o prejuízo. Eles querem derrubar, em outra votação mais na frente, toda referência sobre a edição de medida provisória para crédito extraordinário. Com isso, ficará valendo a regra em vigor. Atualmente, o governo edita MP de créditos orçamentários sem limitação, aproveitando-se de uma imprecisão no texto constitucional, mas corre o risco de ter essas medidas provisórias derrubadas por ações no Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição prevê a possibilidade de MP para crédito extraordinário para despesas imprevisíveis e urgentes como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

O projeto de Picciani autorizava o uso de MP para créditos suplementares, depois de 75 dias que projeto de lei semelhante encaminhado ao Legislativo não tivesse sido votado em sessão do Congresso (conjunta da Câmara e do Senado). O texto básico da proposta que muda a edição de MPs foi aprovado há duas semanas, mas ainda haverá dez votações de pontos separados. Com o temor de novas derrotas, os governistas adiaram a continuidade da votação para amanhã.

Leia tudo sobre: iG

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG