Câmara libera Kassab para regular fretados em São Paulo

Sem pedágio urbano, o pacote de mudanças climáticas foi votado na quarta-feira pela Câmara Municipal de São Paulo com uma nova regra, incluída de última hora pelo governo do prefeito Gilberto Kassab (DEM): a autorização para o Executivo editar, em portaria, regras específicas para os 5.674 ônibus fretados autorizados a circular na cidade. A possibilidade de Kassab editar as regras foi colocada no texto que tem diretrizes para reduzir as emissões de gases na capital até 2012.

Agência Estado |

Segundo o líder de governo, José Police Neto (PSDB), as primeiras restrições devem ser implementadas em caráter de teste em julho. Da mesma forma que o governo testou restrições dos caminhões nas férias (escolares), isso deve ser feito com fretados, disse.

A maior parte das regras dá para ser feita por portaria, explicou Milton Leite (DEM). Os dois vereadores negociaram ontem a aprovação do texto. A alteração ocorreu uma semana após Kassab perder a queda de braço inicial com os donos de ônibus. O projeto foi aprovado com 51 votos favoráveis e nenhum contrário.

Os fretados, usados por 283 mil pessoas da Grande São Paulo e de cidades vizinhas como Jundiaí e Santos, não possuem restrições de circulação. O Executivo precisa regulamentar esses ônibus, disse o líder do PT, João Antonio. Apesar da mudança, o Transfetur (sindicato dos fretados) acredita que nova lei será elaborada pela Câmara. Espero que o secretário (dos Transportes, Alexandre de Moraes) tenha bom senso e não saia com regras por portaria, afirmou o presidente do sindicato, Jorge Miguel dos Santos.

O pacote climático prevê ainda a concessão de licenças para construtoras que adotem medidas ambientais compensatórias e a possibilidade de ampliação do rodízio de veículos no centro. O pedágio urbano foi retirado do texto após pressão dos vereadores do centrão e do PT. A Câmara também aprovou ontem a concessão de 30 anos para a Sabesp, que terá de depositar 7,5% do faturamento anual na capital (R$ 6,4 bilhões) em fundo para investimentos e aplicar no mínimo 13% em obras. A Sabesp vai deixar de cobrar dívida de R$ 1 bilhão da Prefeitura.

(Com informações do jornal "O Estado de São Paulo")

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