BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados confirmou, nesta quarta-feira, a livre expressão do pensamento na internet durante as campanhas, emenda incluída pelo Senado na reforma eleitoral. Da mesma forma, ficou acertado que os debates na web devem seguir a regulamentação vigente para TVs e rádios. A manutenção do texto foi definida em acordo entre líderes das Casas. Para valer para as eleições de 2010, a nova lei precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial até o dia 3 de outubro.

Segundo o texto aprovado pelos deputados, empresas de comunicação detentoras de sites que tenham interesse em realizar debate devem obedecer à norma que determina a aceitação dos termos do debate por dois terços dos candidatos a presidência, governador ou prefeito. Os sites também devem convidar todos os candidatos de partidos com representação na Câmara, mesmo que em blocos de três candidatos. O texto proveniente do Senado pretendia liberar debates com candidatos de partidos com ao menos 10 deputados eleitos.

Outra mudança para a internet derrubada se refere à propaganda paga, que continua proibida. O Senado pretendia liberar a modalidade só aos candidatos à presidência, mas a proposta foi rejeitada pelos deputados.

Como principal emenda para o meio virtual adotada, está a "a livre manifestação do pensamento pelos sites de empresas de comunicação, desde que o autor se identifique e seja garantido o direito de resposta. Também será recebida a emenda que pune os provedores de internet que não retirarem do ar propaganda gratuita irregular, após notificação judicial.

Em contrapartida, fica mantido o acréscimo dos senadores para isentar os provedores nos quais existam propagandas irregulares sem conhecimento prévio (exemplo: um blog que publica propaganda irregular sem que a empresa de hospedagem saiba).

Por fim, foi mantida a liberação para que sites, blogs e outros instrumentos usados por candidatos na internet fiquem no ar 24 horas depois do pleito. Outros sites que contenham propaganda devem retirá-la 48 horas antes da disputa.

Para o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), vice-líder do PMDB na Casa, a Câmara perdeu a chance de ampliar as formas de uso da rede mundial de computadores ao votar primeiro o relatório sem a liberação. "Há uma cultura de medo de críticas que intimidou os deputados", avalia. 

Emendas rejeitadas

Ao todo, serão rejeitadas 63 emendas, entre as quais está a determinação de que sejam convocadas eleições diretas para a substituição de governadores e prefeitos cassados, mesmo que a decisão seja tomada pela Justiça nos dois últimos anos de mandato. Assim, continua valendo a regra atual, segundo a qual a substituição é definida pela Justiça, podendo ser empossado o segundo colocado no pleito.

Também voltam ao texto a norma para impressão de votos, destinados a auditorias posteriores e a possibilidade do voto em trânsito.

Segundo o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a rejeição da grande maioria das emendas mantém o pacto político feito quando o projeto foi votado na Câmara. "O texto da Câmara é bom, mas o do Senado explicita pontos que esclarecem melhor o uso da internet para evitar a interpretação de que haveria censura", afirmou.

Pressa

A urgência em votar a reforma eleitoral nesta quarta-feira foi explicada pelo fato de, na próxima semana, a pauta estar trancada por Medida Provisória. Sendo projeto de lei ordinário, o texto sobre eleições não poderia ser votado em sessão extraordinária, com pauta trancada.

Leia mais sobre: reforma eleitoral



    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.