Câmara libera internet nas eleições, mas restringe debates; veja o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o projeto de lei que estabelece mudanças nas regras das eleições. Tal como o Senado, a Câmara confirmou a livre expressão do pensamento na internet durante as campanhas, mas manteve restrições para os debates na internet, onde será obrigatória a participação de todos os candidatos às eleições majoritárias com representante na Câmara.

Sarah Barros, repórter em Brasília |

Os deputados derrubaram a proposta dos senadores que permitia a realização dos debates com a participação de dois terços dos candidatos pertencentes a partidos que tivessem pelo menos dez deputados federais.

A matéria, agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se forem publicadas no Diário Oficial da União, sem nenhum veto, até 3 de outubro, as novas regras vão valer para as eleições do ano que vem.

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Deputados votam a

Deputados votam a "minirreforma" eleitoral na noite de quarta-feira

Outra mudança para a internet derrubada se refere à propaganda paga, que continua proibida. O Senado pretendia liberar a modalidade só aos candidatos à presidência, mas a proposta foi rejeitada pelos deputados.

Como principal emenda para o meio virtual adotada, está "a livre manifestação do pensamento pelos sites de empresas de comunicação, desde que o autor se identifique e seja garantido o direito de resposta.

Também será recebida a emenda que pune os provedores de internet que não retirarem do ar propaganda gratuita irregular, após notificação judicial.

Em contrapartida, fica mantido o acréscimo dos senadores para isentar os provedores nos quais existam propagandas irregulares sem conhecimento prévio (exemplo: um blog que publica propaganda irregular sem que a empresa de hospedagem saiba).

Por fim, foi mantida a liberação para que sites, blogs e outros instrumentos oficiais usados por candidatos na internet fiquem no ar mesmo no dia da eleição. Outros sites que contenham propaganda devem retirá-la 48 horas antes da disputa.

Para o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), vice-líder do PMDB na Casa, a Câmara perdeu a chance de ampliar as formas de uso da rede mundial de computadores ao votar primeiro o relatório sem a liberação. "Há uma cultura de medo de críticas que intimidou os deputados", avalia. 

Emendas rejeitadas

Ao todo, foram rejeitadas 63 emendas, entre as quais está a determinação de que sejam convocadas eleições diretas para a substituição de governadores e prefeitos cassados, mesmo que a decisão seja tomada pela Justiça nos dois últimos anos de mandato. Assim, continua valendo a regra atual, segundo a qual a substituição é definida pela Justiça, podendo ser empossado o segundo colocado no pleito.

Os deputados aprovaram ainda que, enquanto não forem condenados em última instância pela Justiça, candidatos com processos criminais ou eleitorais podem concorrer normalmente. Os senadores tentaram incluir no texto a exigência de reputação ilibada, mas o caráter subjetivo da expressão não traria efeito prático, argumentaram os deputados. A Câmara derrubou a exigência.

Também voltam ao texto a norma para impressão de votos, destinados a auditorias posteriores e a possibilidade do voto em trânsito.

Segundo o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a rejeição da grande maioria das emendas mantém o pacto político feito quando o projeto foi votado na Câmara.

"O texto da Câmara é bom, mas o do Senado explicita pontos que esclarecem melhor o uso da internet para evitar a interpretação de que haveria censura", afirmou.

Pressa

A urgência em votar a reforma eleitoral nesta quarta-feira foi explicada pelo fato de, na próxima semana, a pauta estar trancada por Medida Provisória. Sendo projeto de lei ordinário, o texto sobre eleições não poderia ser votado em sessão extraordinária, com pauta trancada.

Os tucanos foram os únicos que ficaram contra a votação da reforma na noite de quarta-feira. Alegaram que a votação foi feita de afogadilho e que ninguém analisou as mudanças propostas pelos senadores.

"A Câmara está dando um chega para lá no Senado. Nem leram as emendas feitas pelos senadores e já as rejeitaram. Só aprovaram as novas regras para a internet. É uma legislação picuinha", reclamou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

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