Câmara libera bebidas em vias urbanas, mas penaliza motorista

BRASÍLIA - A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira o parecer do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) sobre a medida provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O parlamentar promoveu uma série de mudanças no texto e abrandou a proibição, permitindo a comercialização de álcool em trechos urbanos.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Por outro lado, ele definiu que nem uma gota de álcool pode ser ingerida por motoristas. Atualmente, é permitido dirigir com até 0,6 decilitros de álcool por litro de sangue ¿ aproximadamente dois copos de cerveja ou uma taça de vinho. Com o novo texto, qualquer fração de álcool no sangue será punida com a detenção da carteira por 12 meses e multa.

Não é só, caso o motorista seja flagrado com concentração de 0,6 decilitros por litro de sangue, ou superior, ele incorrerá em crime com pena de detenção.

A matéria aprovada destaca que cabe aos municípios definir o que é considerado trecho urbano, onde será permitida a venda de bebidas ao longo de rodovias federais, e trecho rural, onde será proibido.

Para aprovar o parecer, o relator retirou do texto a proibição de propaganda de bebidas alcoólicas, mantendo as regras atuais. A proposta, que restringiria os horários de propaganda e os tipo de bebidas que podem ou não ser veiculadas na mídia, sequer constava da MP enviada pelo Executivo, e foi colocada e depois retirada no próprio relatório.

A matéria segue agora para o Senado. Caso seja aprovada sem modificações, vai para sanção presidencial. Caso contrário, retorna para a Câmara para nova votação.

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