Câmara garante a avós direito de visita a netos de pais separados

Decisão reacende discussão sobre Sean Goldman, que foi levado de volta aos EUA pelo pai. Avós dizem que não podem visitá-lo

iG São Paulo |

O Plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira, o Projeto de Lei 4486/01 que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos cujos pais se divorciaram.

De acordo com emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a mudança será feita no Código Civil (10.406/02) e não na Lei do Divórcio (6.515/77), como proposto originalmente pelo Senado.

A decisão reacende, mais uma vez, a discussão sobre o caso Sean Goldman. Desde 2008, Sean é alvo de uma disputa judicial entre a família da mãe - Bruna Bianchi, morta após o parto de sua segunda filha, em 2008 - e David Goldman, o pai biológico. Bruna era casada com David, morava nos Estados Unidos quando decidiu vir ao Brasil com o filho e não voltou mais.

Em dezembro de 2009, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Sean voltou aos Estados Unidos para morar com o pai. Os avós afirmam que são impedidos de visitarem o neto.

Na última terça-feira (1), o STJ autorizou a inclusão da irmã de Sean como parte interessada no processo movido pela família da mãe. A família materna de Sean alegou que a entrada da irmã Chiara, de dois anos, como parte no processo, tem como o objetivo a preservação do vínculo familiar e a não separação entre os irmãos.

Ricardo Zamariola, advogado de David Goldman, disse que a decisão do STJ não trará Sean de volta ao Brasil. “O menor só retorna ao Brasil se a Justiça americana determinar que ele volte. Não é uma questão de demérito à Justiça brasileira, é uma questão de competência internacional”.

Zamariola afirmou também ter ficado surpreso com a decisão de colocar Chiara como interessada no processo de guarda do garoto. “Não havia interesse jurídico na questão, o efeito prático no que já foi decidido é nenhum”, avaliou o advogado.  O advogado ressaltou ainda que o caso deve demorar meses para ser analisado pelo STJ, uma vez que os autos ainda estão na Justiça Federal no Rio de Janeiro, que deu a decisão favorável ao pai biológico.

Zamariola contou que o processo de adaptação do garoto nos Estados Unidos vai bem. “As primeiras semanas foram difíceis, mas, agora, a informação é que ele está indo muito bem com o pai”.

*Com informações da Agência Brasil

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