Câmara fecha acordo e vota reforma eleitoral nesta quarta-feira

BRASÍLIA - Os líderes da Câmara dos Deputados decidiram, após reunião, votar a reforma eleitoral nesta quarta-feira, rejeitando todas as mudanças feitas pelo Senado. As únicas alterações acatadas são as que regulamentam o uso da internet durante as eleições.

Sarah Barros, repórter em Brasília |

Ao todo, serão rejeitadas 63 emedas, entre as quais está a determinação de que sejam convocadas eleições diretas para a substituição de governadores e prefeitos cassados, mesmo que a decisão seja tomada pela Justiça nos dois últimos anos de mandato.

Assim, continua valendo a regra atual, segundo a qual a substituição é definida pela Justiça, podendo ser empossado o segundo colocado no pleito.

Também voltam ao texto a norma para impressão de votos, destinados a auditorias posteriores e a possibilidade do voto em trânsito.

Internet

Quanto às regras para a internet, os deputados acataram liberação, prevendo "a livre manifestação do pensamento, desde que o autor se identifique e seja garantido o direito de resposta. Também será recebida a emenda que pune os provedores de internet que não retirarem do ar propaganda gratuita irregular, após notificação judicial.

Em contrapartida, fica mantida acréscimo dos senadores para isentar os provedores nos quais existam propagandas irregulares sem conhecimento prévio. É o caso de um blog hospedado por provedor publicar propaganda irregular sem conhecimento de seu provedor.

Por fim, fica mantida a liberação para que sites, blogs e outros instrumentos usados por candidatos na internet fiquem no ar 24 horas depois do pleito. Outros sites que contenham propaganda deverão retirá-la 48 horas antes da disputa.

Com a rejeição da maioria das emendas, os debates na web não precisarão seguir as regras impostas às rádios e TVs. De acordo com a norma, os debates só podem ocorrer com dois terços dos candidatos, assegurada a participação dos partidos que tenham pelo menos 10 deputados federais eleitos.

Ao se posicionar sobre a matéria, o deputado Rdorigo Rocha Loures (PMDB-PR), vice-líder do PMDB na Casa, avaliou que a Câmara perdeu a chance de ampliar as formas de uso da rede mundial de computadores ao votar primeiro relatório sem a liberação. "A uma cultura de medo de críticas que intimidou os deputados", avalia.

A matéria vai agora a sanção presidencial. Para valer nas eleições de 2010, é preciso que o texto seja publicado em Diário Oficial até o dia 3 de outubro, um ano antes do pleito.

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