Câmara fará esforço para votar PEC das MPs antes do recesso

BRASÍLIA - Para compensar o atraso decorrente do recesso branco instituído no parlamento durante as eleições municipais, o presidente da Câmara, Arlindo Chianglia (PT-SP) marcou sessões de votação em plenário a partir desta segunda-feira. De acordo com o presidente, este será um teste para que os deputados mostrem se querem ou não votar as propostas em pauta antes do recesso, a começar no próximo dia 22.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Depois que as duas medidas provisórias com prazo regimental vencido forem votadas, os deputados poderão dar continuidade à votação da Proposta de Emenda à Constituição das Medidas Provisórias, que altera o rito de tramitação das MPs. Onze destaques ¿ apresentados pelo governo e pela oposição ¿ ainda não foram analisados.

Aos 513 deputados foram enviados telegramas alertando sobre a sessão desta segunda-feira. Quem faltar à votação, o regimento interno prevê corte proporcional no salário.

O plenário também terá sessões deliberativas de terça a quinta-feira. O comum é que os deputados se reúnam para votar projetos apenas nas terças e quartas-feiras.  

Apenas uma Medida Provisória tranca a pauta de votações, a 440/08, que reajusta salários de cerca de 90 mil funcionários públicos. Uma outra MP, porém, poderá ser aprovada no Senado esta semana e, assim, voltar para segundo turno de votação na Câmara, também trancando os trabalhos. É a MP 441. Ao custo de R$ 1,55 bilhão só em 2008, ela reajusta o salário de 380 mil servidores da União.

Para acelerar a desobstrução da pauta, entretanto, Chinaglia pretende contar com a boa-vontade dos partidos de oposição ao governo ¿ PPS, PSDB e DEM -, que emperram as votações em protesto à Reforma Tributária.

O projeto de reforma no modelo tributário do País foi aprovado na comissão especial criada para analisá-lo na semana retrasada, mas ainda não entrou na pauta do plenário.

É de interesse do presidente Lula que a proposta seja aprovada na Câmara ainda este ano. Os deputados oposicionistas, porém, se dizem preocupados com a aprovação da matéria em meio à crise financeira. Segundo eles, a possibilidade de perda de arrecadação pelos estados e a desoneração da folha de pagamentos das empresas (recurso que financia a seguridade social), propostas estas previstas na Reforma Tributária, deveriam ser revistas.

PEC das MPs

A principal exigência dos partidos de oposição é excluir da PEC a exigência de maioria absoluta (3/5 do parlamento) para tirar a MP de pauta caso esta tramite em regime de urgência (o que ocorreria a partir do 15º dia de sua edição). O ideal, segundo eles, seria maioria simples (metade mais um dos parlamentares presentes à sessão).

Pelos partidos da base aliada, a mudança essencial deve ser outra: pelos deputados, o presidente da República poderia, sim, editar MP de crédito orçamentário. Hoje, pode. Mas, pela PEC das MPs, o recurso deveria ser banido da legislação.

MP anticrise

A pauta do plenário da Câmara ainda tem uma terceira MP na fila de votações. De número 445, ela permite à Caixa Econômica Federal repassar apenas parte dos dividendos e dos juros sobre capital próprio a que a União terá direito nos anos de 2008 a 2010, como garantia de operações de crédito a projetos habitacionais de empresas de construção civil. Esta é a quarta MP anticrise editada pelo governo. Ela passa a trancar a pauta apenas em 22 de dezembro, dia que tem início o recesso parlamentar.

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