Câmara está travada até fim de novembro, diz presidente

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que a pauta da Casa está travada até a terceira semana de novembro. Em suas contas, nove matérias, entre medidas provisórias e projetos com urgência constitucional, trancam a pauta do Legislativo. Entre elas está a criação do Fundo Soberano e a MP que possibilita socorro a bancos de menor porte e amplia os recursos para a exportação.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

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"Não é de se acreditar que vai dar tempo de votar tudo que precisa votar, como a mudança no rito das medidas provisórias. Nove matérias fecham a pauta, e elas vão até a terceira semana de novembro se não houver acordo com a oposição", disse.

Entre as matérias importantes que correm o risco de não serem votadas constam a reforma tributária, o destaque final da Contribuição Social para a Saúde (CSS) e o próprio orçamento para 2009.

Isso porque está prevista para novembro a revisão nos parâmetros macroeconômicos que dão base para os números do orçamento. Em função da crise os dados devem ser alterados e uma reviravolta pode acontecer com a peça orçamentária, dificultando ainda mais a votação de uma das matérias mais polêmicas do Congresso.

Agências da Previdência

Não bastasse a crise no sistema financeiro para conturbar o orçamento, o ministro da previdência, José Pimentel, esteve nesta quinta-feira com Chinaglia pedindo um esforço do Congresso para a inclusão de R$ 393 milhões na peça orçamentária.

A intenção é permitir que o presidente Lula assine um decreto para a abertura de 715 agências da previdência social em municípios com mais de 20 mil habitantes. Lula já se prontificou a assinar o documento, mas somente com a liberação dos recursos no orçamento pelo Congresso.

Outro tema discutido na reunião com Chinaglia foi o fator previdenciário, aprovado pela comissão de seguridade social da Câmara. Pimentel teme que a previdência fique insustentável caso a matéria seja aprovada pela Câmara e sancionada por Lula.

O fator previdenciário é um mecanismo que permitia à previdência dar benefícios menores àqueles que se aposentam na idade mínima.

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