Câmara enfrenta pauta trancada por oito MPs

A Câmara começa a semana com a pauta trancada por oito medidas provisórias. O tema voltou a causar polêmica desde que Michel Temer (PDMB-SP), de volta à presidência da Casa, deu nova interpretação sobre o rito das MPs para destravar os trabalhos.

Agência Estado |

Segundo a Agência Brasil, o primeiro item da lista é a MP 451, que cria as alíquotas de 7,5% e 22,5% para o Imposto de Renda da Pessoa Física.

Outra proposta que bloqueia a pauta é a MP 454, que autoriza a transferência de terras da União para Roraima, como forma de compensar o Estado pela manutenção da reserva indígena Raposa Serra do Sol. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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