Câmara e Senado começam a semana com pautas trancadas por medidas provisórias

Brasília - Mesmo com uma semana mais curta para as atividades parlamentares em virtude do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados programou para serem votadas nesta semana (terça e quarta-feira) 16 matérias entre medidas provisórias, projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PEC).

Agência Brasil |

A expectativa no Senado é pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. A sessão está marcada para às 10 horas de quarta-feira (10). No plenário do Senado, a pauta está trancada pela MP 459 que criou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Mas, a semana começa com a pauta trancada pela MP 457, que trata do parcelamento das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em até 20 anos. A MP já foi aprovada pelos deputados, porém foi alterada na apreciação do Senado e com isso depende de nova votação dos deputados. A matéria tem que ser votada na terça-feira (9), já que perde a eficácia no dia 10 se não for aprovada.

Concluída a votação da MP 457, os deputados devem retomar a votação do único destaque que visa a alterar o texto da proposta de emenda à Constituição que retira gradualmente da Desvinculação das Receitas da União (DRU) os recursos do Tesouro Nacional que são repassados à educação. Na última semana, os governistas obstruíram a votação do destaque, já que cabe aos aliados colocar no mínimo 308 votos pela rejeição da proposta.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), incluiu na pauta de votações da Câmara sete propostas, entre elas a que trata da revitalização hidroambiental e do desenvolvimento sustentável da bacia do Rio São Francisco, o texto da reforma do judiciário, a PEC que inclui o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional e a PEC que acaba com o chamado foro privilegiado.

Outra proposta de emenda à Constituição que foi incluída na pauta desta semana é da reforma tributária. O deputado Michel Temer combinou com os líderes partidários começar na quarta-feia a discussão da matéria no plenário da Câmara. Essa proposta vem se arrastando há meses. A previsão era votá-la no final do ano passado, mas em função da crise econômica a votação foi adiada para março deste ano. Novamente, os líderes adiaram a discussão em virtude da crise.

Entre os projetos que constam da pauta de votações estão o que trata da política pesqueira nacional, o que cria 400 varas da Justiça Federal, destinadas principalmente à implantação de juizados especiais.

Também o Congresso Nacional marcou para às 10 horas de terça-feira (9) sessão deliberativa destinada a votações de projetos de créditos extraordinários.

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