Câmara dos Deputados rejeita MP das Filantrópicas

BRASÍLIA - O plenário da Câmara rejeitou na noite desta terça-feira a MP 446, que permitiu a renovação de uma série de certificados de entidades filantrópicas que estavam sob suspeita de irregularidades. Apesar da rejeição, as entidades que renovaram seus certificados não devem sofrer sanções.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

O entendimento da base governista é que a MP só perde sua eficácia a partir do momento em que ela é rejeitada. Ou seja, quem se beneficiou até esta noite vai ter seu certificado garantido.

Apesar disso, membros da oposição devem apresentar, nesta quarta-feira, um projeto de decreto Legislativo para suspender, de maneira retroativa, os efeitos da MP. Se conseguir aprovar tal matéria, as entidades que renovaram seu certificado teriam o mesmo invalidado.

Novo projeto

Nesta quarta-feira o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deve colocar em votação um requerimento pedindo urgência para a votação de um projeto de Lei, de autoria do Executivo, que trata da certificação das entidades filantrópicas ¿ uma espécie de substituto à MP. Caso o requerimento seja aprovado, Temer disse que pretende votar ainda nesta semana o projeto de autoria do Executivo.

Todo o imbróglio em cima da matéria se deu devido ao ex-presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que no ano passado devolveu a MP ao Executivo. Após isso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entrou com um recurso, pedindo a suspensão da devolução. Como tal recurso não foi votado, a MP continuou tramitando normalmente e passou a trancar a pauta da Câmara nesta semana.


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