Câmara dos Deputados aprova a Lei da Palmada

Texto do projeto que proíbe os pais de baterem nos filhos segue para o Senado

iG São Paulo | 14/12/2011 17:21

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, popularmente conhecida como Lei da Palmada. A aprovação ocorreu na comissão criada especialmente para discutir o assunto, mas como tem caráter conclusivo, o projeto seguirá para a tramitação e votação no Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara. Confira o projeto de lei.

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Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.

Foto: Getty Images Ampliar

Comissão criada para discutir o projeto aprovou a Lei da Palmada

Para aprovar a medida, a relatora concordou em alterar seu parecer e substituir a expressão "castigo corporal" por "castigo físico". Parlamentares da bancada evangélica impediram a votação do projeto nesta terça-feira por defenderem a substituição da expressão "castigo corporal" por "agressão física". O objetivo seria evitar a ideia de que a lei proibiria qualquer tipo de punição ou de limites a meninos e meninas.

A troca do termo por "agressão física" gerou críticas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e de movimentos sociais que apoiavam o texto original, com "castigo corporal". Mas no fim da tarde de ontem, houve um acordo para que fosse incluída a expressão "castigo físico" em vez de "agressão física".

De acordo com a deputada Liliam Sá (PR-RJ), a bancada evangélica entendeu que a expressão “castigo corporal” interferia na educação dos filhos. “Então chegamos a um acordo e trouxemos para discussão. A bancada escolheu a expressão agressão física, mas isso descaracteriza o projeto, porque nem sempre um castigo físico que a criança sofre é uma agressão física", afirmou.

A presidente da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), defendeu o texto original, argumentando que ele não fere a autoridade da família, como pensavam os evangélicos. “Não há na comissão qualquer tipo de dúvida ou qualquer polêmica acerca do sentido do conteúdo do projeto”, disse.

Crítica

A coordenadora do Projeto Proteger, na Bahia, Eleonora Ramos, criticou a proposta de mudança no texto original. “O movimento social não se interessa por um projeto que não muda nada. Com o termo agressão em vez de castigo, nós estamos repetindo o Código Penal e o Estatuto. A agressão a uma criança ou adulto já é proibida por lei”, salientou.

Teresa Surita ressaltou que as expressões são muito próximas, mas para atender a expectativa de algumas pessoas ela usou no substitutivo a expressão “castigo físico”. “Quando se fala castigo físico fica mais pedagógico”, disse.

Opiniões

Ao longo do ano, o Delas ouviu especialistas e mães para esclarecer o assunto. Embora o tapa na bunda seja prática comum, não é a única maneira de impor limites a uma criança. Por isso, a maioria dos psicólogos e pedagogos defende a punição dos pais que batem nos filhos.

Mas nem todos concordam. Para a terapeuta infantil Denise Dias, as crianças estão "precisando de tapa na bunda".

Já o psicólogo e terapeuta familiar Carlos Zuma acredita na validade do debate em torno da lei - mas nunca na validade da palmada. "Mesmo em último caso, a violência não é válida", defende.

Ouvimos também mães que usaram - ou não - as palmadas ao criar os filhos. Audrey de Almeida, 44, apanhou quando pequena e bateu no primogênito. Até que um dia se deu conta de que a técnica não surtia mais efeito. As três filhas seguintes receberam limites sem apanhar.

Márcia Muccini, 52, criou duas filhas sem erguer a mão. A firmeza e as punições eram diferentes: quando faziam algo errado, "dávamos um gelo nelas".

Sandra Panazzolo e Débora Rodrigues não acreditam que a única solução seja a palmada, mas empregaram o método com os filhos e não se arrependem. "Eu acabei usando as palmadas muitas vezes por ficar muito nervosa mesmo, por incompetência minha", conta Débora.

"Não sou a favor do espancamento de uma criança, mas uma palmadinha em um momento certo, no lugar certo – que é o bumbum – só ajuda para a educação delas", acredita Sandra.

Em meio à discussão no Brasil, um caso nos Estados Unidos ganhou projeção. A filha de um juiz postou um vídeo no Youtube em que aparece sendo espancada pelo pai. A notícia levou à reflexão: quando a "palmadinha" passa dos limites? Um pai de cabeça quente é capaz de enxergar esta linha?

Outros métodos para impor limites são conhecidos, como o castigo não-violento e a técnica defendida por Diane Levy, psicóloga e autora neozelandesa com 30 anos de prática em consultório.

*Com informações da Agência Câmara

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1147 Comentários |

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  • maria | 15/12/2011 15:32

    Continuarei a criar os meus filhos do mesmo jeito que sempre agi. Não admito interferências na educação daqueles que carreguei no ventre, alimento , protejo, cuido, perco minhas noites , amo mais que tudo. Corrijo, dou castigo, e quando necessário dou palmadas, Nunca agredi nem espanquei. Ninguem vai se meter na educação dos meus filhos.

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    Muka | 15/12/2011 16:14

    Parabens dona Maria, onde eles estavam quando os nossos filhos tinham cólicas,ficavam doentes,quem tem que dar duro para comprar roupas,educar nesse país que parlamentares só existe para envergonhar a nação e roubar o que nos pertence? Eles deveriam ter vergonha de pensar em projetos mediocres como este, imagenem em aprovar um absurdo desses. Ladrões!

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  • Roberto | 15/12/2011 14:18

    Por que não criam uma lei pra dar CHICOTADA em políticos corruptos e ladrões??? Com certeza faltaria CHICOTE pra tanto ladrão, corrupto e criminoso

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  • Selmo | 15/12/2011 12:45

    Só para lembrar: o ECA é tido como um das leis mais bem produzidas e merecedora de elogios por diversos juristas. No entanto, na prática, o estatuto não funciona, porque o Estado não se aparelhou para oferecer as condições e instalações para a internação e o tratamento dos menores infratores, ou seja, a lei foi feita como se fôssemos um país de primeiro mundo. E agora, vem esse malfadado projeto de lei onde mais uma vez o Estado procura interferir na vida da família. Quero deixar claro que sou contra atitudes de violencia, seja em casa ou fora dela. Mas não creio que algumas palmadas na criança seja assunto para se tratar em um legislativo tão sem crédito e com tantas coisas importantes para tratar. Será que vão acabar criando outros conselhos como os tutelares que ajudam a inchar o Estado, criar despesas e apenas ficam enxugando gelo, pois não resolvem nada na prática. Será que estamos criando uma geração onde cada vez mais veremos filhos batendo em pais e avós, estes sem a proteção do Estado, uma vez que os filhos gozam da "proteção" do ECA? Por favor, senhores deputados, a agressão aos filhos já está prevista no Estatuto, não fiquem criando chifre em cabeça de cavalo. Voces estão ganhando muito para ficarem enchendo linguiça. Gostaria que se preocupassem mais com o povo que passa horas na condução para chegarem ao trabalho, isso é quando estão empregados. Fui criança um dia, criado com mais sete irmãos e todos nós apanhamos de nossos pais, e nem por isso, bato nos meus filhos e amo meus pais e agradeço a correção, mesmo achando que em algum momento possa ter havido exageros. A forma de educar é cultural muitas vezes e o Estado deve interferir o menos possível, só se fazendo presente quando houver o excesso. Chega de corrupção, de enganação e de se meterem em assunto que não lhe competem.

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  • MLM | 15/12/2011 12:38

    Um absurdo! Quantas vezes presenciei crianças em supermercados gritando; chorando; jogadas no chão para tentarem impor suas vontades e pais expostos ao ridículo tentando argumentar com os mesmos enquanto eles obstinados continuavam desafiando a autoridade dos pais. Fico pensando que muitos pais precisarão de refugio nas casas dos parentes quando seus filhos adolescentes partirem para agredi-los, o que não é nada incomum; eles já mandam os pais se calarem; falam para os pais não encher o saco; demonstrando um desprezo total pela vivência dos mesmos. Já estamos (socialmente falando) precisando vacinar crianças de dez anos contra o papiloma vírus, não é à toa; é de conhecimento público; ainda que se faça vista grossa quanto à erotização infantil principalmente pela mídia televisiva, e pelo acesso fácil na rede. Aconselho aos pais, que quando aparecer à necessidade de dar umas boas palmadas; ligue para o seu advogado primeiro; dê as palmadas, e alegue legítima defesa. Como declarou o sábio Salomão; 15 A vara e a disciplina dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma vem a envergonhar a sua mãe. (Provérbios 29:15).\n 11 Até a criança se dá a conhecer pelas suas ações, se o que faz é puro e reto. (Provérbios 20:11). \n

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  • MLM | 15/12/2011 12:32

    Um absurdo! Quantas vezes presenciei crianças em supermercados gritando; chorando; jogadas no chão para tentarem impor suas vontades e pais expostos ao ridículo tentando argumentar com os mesmos enquanto eles obstinados continuavam desafiando a autoridade dos pais. Fico pensando que muitos pais precisarão de refugio nas casas dos parentes quando seus filhos adolescentes partirem para agredi-los, o que não é nada incomum; eles já mandam os pais se calarem; falam para os pais não encher o saco; demonstrando um desprezo total pela vivência dos mesmos. Já estamos (socialmente falando) precisando vacinar crianças de dez anos contra o papiloma vírus, não é à toa; é de conhecimento público; ainda que se faça vista grossa quanto à erotização infantil principalmente pela mídia televisiva, e pelo acesso fácil na rede. Aconselho aos pais, que quando aparecer à necessidade de dar umas boas palmadas; ligue para o seu advogado primeiro; dê as palmadas, e alegue legítima defesa. Como declarou o sábio Salomão; 15 A vara e a disciplina dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma vem a envergonhar a sua mãe. (Provérbios 29:15).\n 11 Até a criança se dá a conhecer pelas suas ações, se o que faz é puro e reto. (Provérbios 20:11). \n

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  • neto | 15/12/2011 12:21

    COM TANTAS SITUAÇÕES A SEREM ANALISADAS PELOS POLÍTICOS E PROJETOS MUITO MAIS IMPORTANTES A SEREM VOTADOS EM PROL DA POPULAÇÃO QUE TRABALHA DIUTURNAMENTE , SENDO QUE NESTE MOMENTO ESTES PROJETOS ESTÃO ENGAVETADOS SABE-SE LA POR QUE , E AINDA PERDE-SE TEMPO , COM PROJETOS QUE JÁ DISPÕEM DE LEI PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. CRIAR PROJETOS E VOTAR EM TOQUE DE CAIXA É SIMPLES. AGORA, O QUE ESTÃO FAZENDO PARA RESGATAR OS DROGADOS CONSUMIDOS PELO CRACK, VIOLENTADOS POR NÃO TEREM ONDE MORAR, SEM ATENDIMENTO MEDICO OU SANEAMENTO BÁSICO, AS DEZENAS DE CRIANÇAS ANDANDO PELA RUA E NOS FARÓIS, OS ANDARILHOS NUMERO MAIOR A CADA DIA . ESSA POPULAÇÃO ESTA AI PELAS RUAS, E ESTÃO FAZENDO O QUE, POIS NÃO MUDA NADA. ENQUANTO ISSO , VÃO COBRAR $25 (VINTE CINCO DOLARES) O INGRESSO PARA ESTUDANTES, APOSENTADOS E CARENTES, PARA ASSISTIREM UM JOGO DA COPA , O QUE TAMBÉM É UM ABSURDO, POIS SE O DÓLAR CHEGAR A R$3,00 , O PREÇO É ALTO. ENQUANTO ISSO GASTASSE COMO ENCHENTES , DINHEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIOS, VERDADEIROS ELEFANTES BRANCOS QUE SOMENTE SERVIRÃO PARA OS JOGOS DA COPA. E A POPULAÇÃO VAI APERTADA NO TRANSPORTE PUBLICO, DEMORANDO HORAS PARA CHEGAR EM CASA MAS TUDO BEM OHHHH...... PELO MENOS EM CUBA OS ESTÁDIOS SERVIRAM COMO CASA DEPOIS DAS OLIMPIADAS...

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  • neto | 15/12/2011 12:20

    COM TANTAS SITUAÇÕES A SEREM ANALISADAS PELOS POLÍTICOS E PROJETOS MUITO MAIS IMPORTANTES A SEREM VOTADOS EM PROL DA POPULAÇÃO QUE TRABALHA DIUTURNAMENTE , SENDO QUE NESTE MOMENTO ESTES PROJETOS ESTÃO ENGAVETADOS SABE-SE LA POR QUE , E AINDA PERDE-SE TEMPO , COM PROJETOS QUE JÁ DISPÕEM DE LEI PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. CRIAR PROJETOS E VOTAR EM TOQUE DE CAIXA É SIMPLES. AGORA, O QUE ESTÃO FAZENDO PARA RESGATAR OS DROGADOS CONSUMIDOS PELO CRACK, VIOLENTADOS POR NÃO TEREM ONDE MORAR, SEM ATENDIMENTO MEDICO OU SANEAMENTO BÁSICO, AS DEZENAS DE CRIANÇAS ANDANDO PELA RUA E NOS FARÓIS, OS ANDARILHOS NUMERO MAIOR A CADA DIA . ESSA POPULAÇÃO ESTA AI PELAS RUAS, E ESTÃO FAZENDO O QUE, POIS NÃO MUDA NADA. ENQUANTO ISSO , VÃO COBRAR $25 (VINTE CINCO DOLARES) O INGRESSO PARA ESTUDANTES, APOSENTADOS E CARENTES, PARA ASSISTIREM UM JOGO DA COPA , O QUE TAMBÉM É UM ABSURDO, POIS SE O DÓLAR CHEGAR A R$3,00 , O PREÇO É ALTO. ENQUANTO ISSO GASTASSE COMO ENCHENTES , DINHEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIOS, VERDADEIROS ELEFANTES BRANCOS QUE SOMENTE SERVIRÃO PARA OS JOGOS DA COPA. E A POPULAÇÃO VAI APERTADA NO TRANSPORTE PUBLICO, DEMORANDO HORAS PARA CHEGAR EM CASA MAS TUDO BEM OHHHH...... PELO MENOS EM CUBA OS ESTÁDIOS SERVIRAM COMO CASA DEPOIS DAS OLIMPIADAS...

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  • Clayton Corsário | 15/12/2011 12:12

    Se os pais destes vagabundos tivesse batido neles, talvez não tivessem se tornado os ladrões que são e teriam se tornado homens decentes e honestos, mas há de se entender, as mães trabalhavam na noite e os pais "empresariavam", criados a vera viraram vagabundos ladrões de um povo sofrido e trabalhador.

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  • SELTON | 15/12/2011 12:12

    QUEM PAGA A CONTA DO ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente) APROVADO NA DÉCADA DE 90. É A GERAÇÃO DA LIBERTINAGEM, DE TUDO PODE. AGORA ENTÃO COM A LEI DA PALMADA ACABOU DEBANDOU DE VEZ. OLHEM A GERAÇÃO DE 90 E VERÁO QUANTO ESSA PERMISSIVIDADE FOI PREJUDICIAL PARA A SOCIEDADE. ORDEM MEU POVO, É DISSO QUE PRECISAMOS. POIS DESORDEM JÁ BASTA AQUELES QUE APROVAM AUMENTO PARA SÍ, AQUELES QUE INOCENTAM CORRUPTOS E NÃO POSSUEM MORAL ALGUMA PARA INTERFERIR NAS NOSSAS FAMÍLIAS, POIS NÃO DÃO ALIMENTAÇÃO, ESCOLA, SAÚDE E ETC DE QUALIDADE. HIPÓCRITAS!!!!

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