Câmara dos Deputados anuncia a criação de três novas CPIs

BRASÍLIA - O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), leu nesta segunda-feira em plenário a criação de três novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Os três colegiados deverão contar com 23 deputados cada - a serem escolhidos pelos líderes partidários. Porém, as novas CPIs só deverão ser instaladas em fevereiro de 2009, na volta dos trabalhos legislativos, que entrarão em recesso no próximo dia 22.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Uma das CPIs, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), requer investigação sobre o pagamento da dívida pública da União por parte de Estados e municípios. As outras duas deverão se chamar CPI da Violência Urbana, e a CPI da Criança e do Adolescente Desaparecidos, sobre causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil no período de 2005 a 2007. A primeira é de autoria do deputado Alexandre Silveira (PPS ¿MG), a outra, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

Pelo regimento interno do parlamento, a Câmara só pode atuar com, no máximo, cinco CPIs trabalhando simultaneamente. Hoje, apenas a CPI dos Grampos está em ação. Na semana passada, os deputados aprovaram a prorrogação das investigações sobre escutas telefônicas ilegais por mais 60 dias, logo, o colegiado deverá se reunir até o final de fevereiro.

Outras CPIs

Ao reconhecer a criação das CPIs da Dívida Pública, da Violência Urbana e das Crianças e Adolescentes Desaparecidos, o presidente da Câmara, Arlindo Chianaglia (PT-SP), quebrou a praxe da Casa e pulou outras duas comissões que esperam na fila para serem instaladas, a CPI do Aborto e a CPI da TVA, esta última sobre o processo de autorização, por parte da Anatel, referente à reestruturação societária e transferência de controle de outorgas envolvendo as empresas da TVA e a empresa Telesp.

Os pedidos de criação das duas CPIs foram assinados por mais de 171 deputados (número mínimo requerido para instalação deste tipo de colegiado) e esperam conferência de assinaturas pela Mesa Diretora da Câmara. Chianglia pode, porém, alegar falta de objeto determinado e devolver os requerimentos a seus autores.

Este ano também foi sugerida a criação da CPI da Conta de Luz, sobre a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários. Outras recomendações foram a CPI do Lixo, com a finalidade de apurar e debater a situação dos lixões no Brasil; uma CPI para investigar a situação fundiária na Amazônia Legal; e ainda outra com a finalidade de averiguar a influência da divulgação de pesquisas nos resultados das eleições. Todas estas tiveram 171 deputados apoiadores, mas ainda estão em fase de conferência de assinaturas.

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