Câmara do DF aprova emenda que institui eleições indiretas

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno uma emenda à Lei Orgânica local que estabelece a realização de eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador do DF. A regra já consta da Constituição Federal, mas não estava prevista na lei regional.

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Para ter validade, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno, num prazo de dez dias corridos a partir desta quarta-feira.

Se aprovada, a emenda institui a realização de eleições indiretas 30 dias após a publicação da decisão no Diário Oficial do DF, isso se for confirmada a cassação de José Roberto Arruda. Paulo Octávio, que era o vice-governador, renunciou.

Na terça-feira, o Tribunal Regional do Distrito Federal (TRE-DF) cassou o mandato de Arruda por infidelidade partidária.

ARRUDA

Enquanto a Câmara Legislativa estuda os procedimentos a serem tomados quanto à vacância dos cargos de governador e vice, Arruda permanece preso na Superintendência da Polícia Federal.

Sem foro privilegiado, ele corre o risco de ser transferido para um presídio comum. Isso só ocorrerá, no entanto, se a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a mudança ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os advogados do ex-governador entraram com uma medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a cassação de Arruda. O procurador-geral, Roberto Gurgel, disse mais cedo a jornalistas que aguardaria decisão do TSE.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Alexandre Caverni)

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