Câmara do DF acata 3 ações de impeachment contra Arruda

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai analisar três dos onze pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (DEM). Os pedidos são de autoria do presidente do PT do DF, Chico Vigilante, do advogado Evilázio Viana Santos e da presidente da Ordem dos Advogados do DF (OAB), Estefânia Viveiros.

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Arruda é investigado pela Polícia Federal por envolvimento em esquema de pagamento de propina à base aliada.

A partir de agora, os processos terão de ser encaminhados a uma comissão especial recém-criada, responsável por avaliar a admissibilidade e a continuidade dos processos. Até agora, os pedidos passavam pela Procuradoria e pela Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), afirmou que o trâmite dos pedidos foi definido pela Procuradoria da Casa, com base em legislação federal.

"Foi feita uma análise da lei 1.079, de 1950, que prevê a formação de uma comissão onde todos os blocos de todos os partidos estejam representados", declarou a jornalistas.

Na quarta-feira, serão escolhidos os nove integrantes dessa comissão, autorizada por meio de publicação no Diário Oficial da Câmara Legislativa nesta terça-feira. Após formado, o grupo terá 48 horas para definir um relator e um presidente.

A comissão vai emitir um parecer sobre os pedidos de impeachment dez dias após o recebimento dos processos. Os pareceres seguem para o plenário, onde os parlamentares decidirão, por meio de votação, se darão continuidade aos processos.

Após aprovação pelos deputados, o governador Arruda terá 20 dias para apresentar sua defesa. Depois desse período, os pedidos seguem para a comissão especial, que irá elaborar novo parecer, a ser votado em plenário.

Caso dois terços dos deputados distritais (16, de um total de 24) votem a favor do impeachment, será criada outra comissão, formada por desembargadores e deputados.

A decisão sobre o afastamento ou manutenção de Arruda no cargo deve ser elaborada por essa comissão em 120 dias a partir de sua criação.

MANIFESTANTES

O clima no Legislativo do DF foi tenso entre estudantes e manifestantes pró-Arruda desde a manhã. Após cerca de quatro horas de negociação, a Polícia Militar conseguiu esvaziar o prédio cumprindo mandado de reintegração de posse cujo prazo havia vencido na última segunda-feira.

Alguns estudantes chegaram a ser carregados por policiais --eles ocupavam a Casa desde quarta-feira passada. Não houve uso de violência.

Funcionários da Casa foram dispensados, por ordem do presidente interino, para facilitar o trabalho da polícia.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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