Câmara derruba dispensa de licença ambiental em obras

A Câmara derrubou, em votação no plenário, a proposta de acabar com a exigência do licenciamento ambiental nas obras de pavimentação, adequação e ampliação das rodovias federais já existentes. O item foi incluído no parecer do deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da medida provisória 462.

Agência Estado |

A MP foi editada para socorrer os municípios com dificuldade em caixa por causa da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O placar registrou 193 votos contrários à proposta de Mabel. Foram 164 votos favoráveis e quatro abstenções. Artigo semelhante já havia entrado de contrabando em uma outra medida provisória, a MP 452, que perdeu a validade em junho porque não foi votada em tempo hábil pelos senadores.

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