Câmara decide votar parecer de petista sobre CSS

O governo obteve hoje uma vitória importante no processo de votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O plenário da Câmara decidiu que será votada a proposta do relator, Pepe Vargas (PT-RS), no lugar da proposta do relator da Comissão de Seguridade Social, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).

Agência Estado |

Essa votação preliminar mostra que o governo teve força para conduzir a sessão, mesmo que a aprovação tenha sido por maioria simples. O placar registrou 206 votos a favor do governo e 109 votos favoráveis à tentativa da oposição de votar o projeto de Guerra. O projeto da CSS precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovada.

Antes dessa votação, a oposição não conseguiu aprovar a preferência para o projeto do Senado no lugar da proposta de Vargas. A votação foi simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. O projeto do Senado, assim como parecer do deputado Rafael Guerra, obriga a União a destinar 10% das receitas brutas para a Saúde. O texto de Vargas mantém o cálculo dos recursos para o setor no montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), além de criar a contribuição.

O próximo passo importante será a votação do projeto de Vargas. Vários itens, no entanto, foram destacados e exigirão votações específicas para serem aprovados. A CSS ficará de fora dessa primeira votação e só será aprovada se obtiver 257 votos em uma votação separada. Todas as votações dos pontos destacados terão de ser nominais e eles só serão aprovados se obtiverem 257 votos, porque se trata de um projeto de lei complementar. Antes da votação do texto básico de Vargas, no entanto, a oposição deverá apresentar requerimento para retirar a proposta de pauta, como forma de obstrução.

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