Câmara decide divulgar CNPJ em prestação de contas de deputados

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), determinou nesta quarta-feira a divulgação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas nos dados de prestação de contas dos deputados com os gastos da verba indenizatória.

Agência Estado |

Nesta terça-feira, a Mesa Diretora havia decidido tornar públicos os dados dos comprovantes das despesas divulgando no portal da Câmara o nome da empresa, o número da nota fiscal e o valor pago pelo deputado, mas sem o CNPJ da empresa. A atitude da Mesa foi criticada por entidades de combate à corrupção e de transparência no uso do dinheiro público.

As informações dos dados estarão disponíveis no portal da Câmara a partir de abril e não serão retroativas, segundo decisão da Mesa. Ontem, o primeiro secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), responsável por implementar o novo sistema, disse que não era necessário publicar o CNPJ das empresas.

Para ele, o dado público deveria ser a venda ou prestação de serviço ao deputado, não possíveis pendências da empresa na Justiça ou Receita Federal, por exemplo, o que poderá ser identificado pelo CNPJ.

A Mesa da Câmara decidiu abrir os dados, pressionada pela suspeita de irregularidades na prestação de contas do deputado mineiro Edmar Moreira (sem partido).

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