SÃO PAULO - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados realiza no dia 1º de julho audiência pública para definir propostas sobre o uso da internet nas eleições de 2008. A discussão foi motivada pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu o uso da internet nas campanhas dos candidatos às eleições municipais, autorizando apenas o uso de uma página oficial de campanha. Entre os convidados está o diretor-presidente do Internet Group do Brasil (iG), Caio Túlio Costa.

Em sua decisão, o TSE também definiu que fará análise "caso a caso" de todas as reclamações e processos sobre suposta propaganda irregular na internet, deixando claro que não existe jurisprudência ou uma regulamentação objetiva sobre o tema.

Parlamentares

Muitos deputados se mostraram favoráveis ao uso irrestrito da internet nas eleições. Segundo o deputado Júlio Semeguini, membro da comissão e autor do pedido de audiência pública sobre o tema, há dúvidas do TSE na regulamentação do uso da internet nas eleições. Queremos trazer neste debate pessoas ligadas à política e à internet para debater, junto ao TSE a expansão natural do marketing político na internet.

Chamamos o Caio Túlio Costa por ser uma pessoa da área, com experiências para subsidiar o debate, expor pontos positivos e negativos, trazer dados sobre o tamanho da internet e seus usuários no Brasil e entender que tipos de cuidados devem ser tomados, afirmou Semeguini.

Também foram convidados para a audiência o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ari Pargendler, Carlos Manhanelli, presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop), o advogado Fernando Neves e  David Fleischer, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).

O deputado Gustavo Fruet, também membro da comissão, afirmou que atualmente muitos jovens estão voltando à política devido à internet. Um exemplo é a eleição americana, em que a participação da juventude bateu recordes e cerca de 40% das doações foram feitas pela internet.Temos que levar tudo isso em conta.

Comissão

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), uma das 20 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, é constituída por 40 Deputados Titulares e 40 Deputados Suplentes. Atua como órgão técnico da Câmara e é apoiada por consultores legislativos e servidores administrativos.

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