Câmara de SP desvincula reajuste salarial do Executivo

Uma emenda incluída ontem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 pelo vereador e relator Milton Leite (DEM) permite que a Câmara Municipal de São Paulo conceda reajustes salariais e gratificações aos seus quase 2 mil servidores, independentemente de a Prefeitura ter concedido benefícios. Hoje o aumento ao funcionalismo do Legislativo é vinculado ao do Executivo.

Agência Estado |

A mudança também determina que “fica dispensada do encaminhamento de projeto de lei a concessão de vantagens já previstas em legislação”.

Na prática, a emenda, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, permite implementar política salarial própria. A LDO tem de ser votada em segunda discussão até a próxima quinta-feira, antes do recesso. A concessão de benefícios previstos em lei anteriores para funções gratificadas não terá mais necessidade de aprovação em plenário, mas reajustes gerais continuarão precisando de apoio de dois terços dos 55 vereadores. Os servidores da Câmara reclamam estar sem reposição salarial desde 2006, quando ganharam 6%. Com a incorporação das gratificações da reforma administrativa de 2007, os salários podem chegar a mais de R$ 20 mil.

“É dispositivo (emenda) que dá segurança à Câmara em relação ao Executivo. Não significa que vou usá-lo, mas é uma diretriz para a execução orçamentária de 2010”, disse Leite. O vereador Cláudio Fonseca (PPS), presidente do Sindicato dos Professores Municipais (Sinpeem), discorda da adoção de uma política própria para o funcionalismo da Câmara. “Sou a favor de todo o funcionalismo, e todos devem ter a mesma data-base. Acho que todos devem ter aumento de 5,9%. Para os servidores da Prefeitura, foi concedido reajuste geral de 0,01% neste ano”, criticou. Fonseca foi voz isolada nas críticas.

Pelo acordo de líderes, a LDO deverá ser votada em sessão extraordinária amanhã à noite. Outra emenda, incluída pelo PT e aprovada ontem na CCJ, determina que serão realizadas audiências nas 31 subprefeituras para discutir o orçamento anual do Executivo. “A sociedade poderá debater melhor a execução das verbas da Prefeitura”, afirmou Antonio Donato (PT). Ontem, foram votados dez projetos de vereadores e seis pedidos de melhoramento urbano feitos pelo Executivo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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