Câmara de SP aprova isenções no ISS e no IPTU

Com a promessa de conceder R$ 2 milhões em emendas a cada vereador, a gestão Gilberto Kassab (DEM) conseguiu aprovar com facilidade ontem na Câmara Municipal, em primeira votação, os principais projetos do governo municipal em trâmite no Legislativo: o novo orçamento - reduzido em R$ 2,2 bilhões - e as isenções do Imposto Sobre Serviços (ISS) a autônomos e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a clubes de futebol. Até o dia 19, os três textos devem ser ratificados em segunda votação, com a oposição apenas dos 12 vereadores do PT.

Agência Estado |

O Executivo aprovou 11 projetos e sofreu uma derrota - um projeto que criava 39 cargos comissionados na Secretaria do Verde ficou pendente.

A isenção do IPTU a clubes de futebol da primeira divisão representará anistia fiscal de R$ 27 milhões - suficiente para construir 12 prontos-socorros. Em 2005, o então prefeito José Serra (PSDB) implementou a cobrança aos clubes, revogada em 2007 pelo próprio Kassab. Os clubes que usam áreas públicas, caso do São Paulo e do Palmeiras, passaram a abater o IPTU com contribuições ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcad). Agora, a isenção fica livre de contrapartidas.

Por outro lado, o governo aprovou a mudança da base de cálculo do ISS para os 132 cartórios da capital, que hoje pagam anualmente taxa fixa de 5% sobre R$ 1 mil. A partir do próximo ano, os 5% incidirão sobre a movimentação financeira declarada. A nova cobrança deve gerar R$ 70 milhões à Prefeitura. Já a isenção do ISS aos autônomos, cobrança instituída pelo próprio Kassab com aprovação dos vereadores há pouco mais de dois anos, beneficiará 715 mil profissionais.

O governo também conseguiu aprovar a criação da Secretaria de Planejamento Urbano, com 22 cargos comissionados, 45 de carreira e impacto de R$ 119 mil mensais sobre a folha de pagamento. A criação de 39 cargos na pasta do Verde ficou pendente de votação - foram 23 votos favoráveis e são necessários pelo menos 28. “É um absurdo criar cargos quando o governo corta R$ 2,2 bilhões do orçamento”, criticou Francisco Chagas (PT). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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