Câmara de SP aprova isenção de ISS a autônomos

Dois anos após mudar o cálculo da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) e aumentar a taxa do tributo cobrada de 730 mil profissionais, a gestão Gilberto Kassab (DEM) conseguiu aprovar na Câmara Municipal ontem a isenção do imposto, uma das bandeiras da campanha à reeleição. O recuo ocorre após o governo arrecadar em média R$ 3 por mês de ISS de cada autônomo nos últimos dois anos, o que totalizou menos de R$ 50 milhões.

Agência Estado |

Após acordo com a oposição, o governo também tentava aprovar, no início da madrugada, o novo orçamento de R$ 27,5 bilhões, com redução de R$ 1,9 bilhão em relação à estimativa de receitas enviada ao Legislativo em setembro. Outra prioridade do Executivo, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos clubes de primeira divisão de futebol e a implementação da cobrança do ISS aos cartórios também foi aprovada em segunda discussão (31 votos favoráveis, 16 contrários e cinco abstenções). Como contrapartida para não obstruir as votações polêmicas, os vereadores, inclusive os 12 petistas, tiveram projetos pessoais votados com o compromisso da sanção do prefeito.

Vendido como um dos trunfos do prefeito na campanha, o projeto de isenção do ISS livra o governo de manter uma estrutura que tem de monitorar a movimentação financeira de 730 mil pessoas, mas arrecada pouco em comparação com outros impostos - com o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), por exemplo, o governo arrecadou no ano passado R$ 547 milhões. Até o secretário de Finanças, Walter Aluisio Moraes, já havia afirmado na semana passada que não compensava manter a cobrança do tributo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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