Câmara de SP aprova fundo para o Tribunal de Contas

Com 50 votos favoráveis e 4 contrários, a Câmara Municipal de São Paulo autorizou ontem seu órgão auxiliar na fiscalização do Executivo, o Tribunal de Contas do Município (TCM), a criar um fundo próprio de despesas. Segundo o prefeito Gilberto Kassab (DEM), autor da proposta votada em segunda discussão, o tribunal poderá criar receitas para a modernização técnico-administrativa.

Agência Estado |

Para manter o fundo, o TCM poderá alugar para agências bancárias parte dos espaços do prédio da Vila Mariana, área nobre da zona sul, além de poder arrecadar os recursos obtidos com convênios, com a concessão da movimentação financeira dos 700 funcionários para uma instituição bancária e até com as máquinas de fotocópias. O dinheiro do fundo será aplicado, por exemplo, no pagamento de viagens e de estadas de convidados que participarem de eventos promovidos pelo tribunal e na aquisição de novas tecnologias.

Na Câmara, o fundo existe desde 2005 e neste ano acumula R$ 14 milhões, dos quais R$ 10 milhões já foram empenhados. No orçamento de 2009, os gastos com a verba foram divididos em R$ 13,5 milhões para o pagamento de "pessoas jurídicas" e R$ 500 mil para a aquisição de materiais e obras. Mas poucos vereadores sabem como essa verba é usada. No site do Legislativo não estão detalhados os contratos feitos com o dinheiro do fundo entre janeiro e outubro.

A reportagem solicitou entrevista com algum dos cinco conselheiros do TCM, mas não houve retorno da Assessoria de Imprensa do órgão. O gerenciamento do fundo será feito pelo presidente do tribunal, conselheiro Roberto Braguim, ex-chefe de gabinete na gestão do prefeito Celso Pitta (1997-2000). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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