Câmara de São Paulo cria regra inédita para helipontos

Pela primeira vez a cidade de São Paulo, com 272 helipontos e 450 helicópteros, a maior frota do mundo, terá uma legislação específica para o funcionamento dos pontos usados para pouso e decolagem desses equipamentos.

Agência Estado |

Uma lei aprovada ontem na Câmara Municipal, em segunda votação, proíbe o funcionamento de helipontos em áreas residenciais da capital e em pontos localizados a menos de 500 metros de hospitais, escolas, faculdades e prontos-socorros.

O texto ainda determina que o uso desses equipamentos em pontos comerciais deve ocorrer entre 7h e 20h, com exceção para os casos de emergência e nos hospitais. Há sete anos, desde agosto de 2002, o Plano Diretor determina que o Município crie regras específicas para o funcionamento dos helipontos, o que nunca ocorreu.

Autor da lei, o vereador Chico Macena (PT) afirma que prédios comerciais e hotéis que se instalaram ilegalmente em bairros residenciais terão de encerrar as atividades dos helipontos. "Até mesmo o prédio comercial que ganhou alvará legitimamente, mas não previu a construção do heliponto no protocolo apresentado à Prefeitura para a obra, poderá ser alvo de fiscalização", disse o petista.

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) tem 60 dias para sancionar a lei. O texto deve ser acatado pelo Executivo, mas pode receber alguns vetos.

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