Câmara cria cota única para verbas mas não reduz valor

Depois de escândalos de uso indevido de dinheiro público por deputados, a Mesa da Câmara decidiu criar uma verba para o exercício da atividade parlamentar reunindo as cotas de passagem aérea, postal e telefônica e a verba indenizatória sem, no entanto, cortar no valor total. O cotão, por causa das passagens aéreas, varia de acordo com a distância do Estado de origem do parlamentar a Brasília.

Agência Estado |

A maior cota será de R$ 34.258,50 para os deputados de Roraima e a menor, de R$ 23.033,13 para a bancada do Distrito Federal. Os deputados de São Paulo terão R$ 27.769,07 por mês.

As mudanças não atingem o salário de R$ 16.512, o pagamento de mais duas ajudas de custo de igual valor durante o ano, o auxílio moradia de R$ 3.000 para deputados que não moram em apartamento funcional. Os parlamentares continuam com a verba de R$ 60 mil para contratar até 25 assessores para os seus gabinetes e cotas de serviços gráficos. "Não vamos fazer uma mudança radical", afirmou o primeiro secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).

A partir de 1º de julho, quando o novo sistema entrar em vigor, o deputado terá maior liberdade para usar as verbas. Pela nova regra, o deputado poderá administrar os seus gastos com o exercício do mandato como quiser dentro do limite dos recursos. Ele poderá gastar mais com passagens aéreas, por exemplo, e menos com hospedagem no Estado. "A cota ficou flexível", afirmou Guerra.

Todos os gastos serão divulgados na página transparência da Câmara na internet. "Cada parlamentar vai saber onde pode usar a verba e vai ter a responsabilidade na prestação de contas", disse Guerra. Segundo ele, a comprovação de gastos terá de ser feita trimestralmente e poderá ser acumulada no período de um ano, quando a cota será zerada.

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