Câmara conclui votação da MP que reajusta servidores

O plenário da Câmara concluiu a votação da Medida Provisória (MP) 441, que reestrutura e aumenta os salários de diversas carreiras de servidores da União. Os deputados aprovaram algumas alterações feitas pelos senadores aumentando o número de beneficiários da MP.

Agência Estado |

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que as emendas que aumentam despesas são inconstitucionais e que, portanto, estão sujeitas ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as alterações feitas pelos senadores e aprovadas pelos deputados hoje está a que inclui na carreira de médico perito previdenciário o cargo de supervisor médico-pericial e a que beneficia servidores da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). A alteração aprovada inclui servidores da Ceplac que não tinham sido enquadrados em planos de carreira anteriores. A liderança do governo e o PT ficaram contra a aprovação dessas emendas. Fontana não soube informar o impacto que essas alterações terão nos cofres da União.

De acordo com a Constituição, só o presidente da República tem a competência para alterar cargos e tratar da organização administrativa. A Constituição proíbe o Legislativo de também aprovar aumento de despesas para o Executivo. "Não teve acordo nenhum. O presidente pode vetar tudo", afirmou o relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), sobre a aprovação das emendas.

A MP do presidente Lula beneficia 380.477 servidores civis. São 191.190 servidores ativos, 115.774 aposentados e 72.739 pensionistas. O impacto previsto desses reajustes é de R$ 1,5 bilhão em 2008, R$ 5,7 bilhões em 2009, R$ 7,4 bilhões em 2010, R$ 8,9 bilhões em 2011 e R$ 9,1 bilhões nos anos seguintes, segundo informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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