Câmara barra PEC dos Vereadores; texto foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira

BRASÍLIA - A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, que não irá assinar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/08, a chamada PEC dos Vereadores. A matéria, que criaria 7.343 novas vagas de vereadores em todo o País, foi aprovada em dois turnos, na madrugada desta quinta, pelo Senado Federal e precisava apenas da assinatura dos membros da Mesa Diretora da Câmara para ser promulgada.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Na madrugada de hoje, durante a votação da proposta, os senadores concordaram com um parecer de César Borges (PR-BA) de suprimir um artigo que constava no projeto que chegou da Câmara que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores. O entendimento em plenário foi de que a supressão não significaria alteração de conteúdo, e por isso o texto não precisaria voltar para nova votação na Câmara.  

Porém, de acordo com o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), o projeto deve, sim, voltar para análise dos deputados. Para ele, o Senado mudou substancialmente o conteúdo da PEC.

De acordo com o Secretário-Geral da Mesa, Mozart Viana, coma decisão dos deputados em não promulgar a PEC dos Vereadores, o texto deverá passar novamente por dois turnos de votação na Câmara, tendo 308 votos favoráveis em casa um deles para ser aprovado. Caso o projeto seja mais uma vez alterado, deverá voltar para análise do Senado também uma segunda vez.

PEC dos Vereadores

A PEC dos Vereadores prevê aumento de 51.748 para 59.791 cargos de vereadores em todo o País, ou seja: 7.373 novas vagas. Um artigo do projeto diz ainda que, se aprovado o texto antes do fim do ano, os suplentes eleitos no pleito municipal de outubro, assumiriam as vagas em 1 de janeiro.

Para serem aprovadas, as PECs precisam passar por dois turnos de votação, com cinco sessões de discussão cada. Entretanto, a PEC dos Vereadores foi aprovada na madrugada de hoje pelo Senado Federal após um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões seguidas.

No primeiro turno, a proposta recebeu no Senado 54 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi: 58 a favor, cinco contra e uma abstenção.

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