Câmara aumenta salário de conselheiros do MP

O plenário da Câmara aprovou hoje o projeto que fixa o salário dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público em valor igual ao subsídio do subprocurador-geral, atualmente de R$ 23.725,00.

Agência Estado |

Apenas o DEM, o PSDB e o PSOL, partidos de oposição, ficaram contra a aprovação do projeto. "Só se ganha bem no Brasil nas carreiras jurídicas. Só se vota esses projetos, fazendo parecer que todos nós temos medo", protestou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Além de discursar contra, o deputado exigiu que a votação fosse nominal, com o registro dos votos no painel eletrônico. O DEM e o PSDB ficaram em obstrução, não registrando os votos. O resultado foi de 279 votos a favor, 26 contrários e três abstenções.

O projeto aprovado segue para votação no Senado. Ele prevê que os integrantes do conselho que têm vínculos com o poder público receberão a diferença entre os salários que já recebem ao valor fixado no projeto. Ele estabelece também que os conselheiros receberão passagens e diárias, equivalentes às pagas a subprocurador-geral da República.

Na justificativa da proposta que encaminhou à Câmara, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirma que o impacto no Orçamento será pequeno porque muitos conselheiros são titulares de outros cargos públicos, portanto, receberão a diferença salarial.

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