Câmara arquiva proposta do terceiro mandato

BRASÍLIA - O plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o parecer do deputado José Genoino (PT-SP) pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a votação, a matéria foi arquivada.

Severino Motta, repórter em Brasília |

Em seu parecer, Genoino disse que a ideia de um terceiro mandato seria uma tentação para quem vislumbra se perpetuar no Poder. Mas, acredita, ela vai contra o princípio democrático da alternância de mandatários.

O parecer ainda diz que a realização de um plebiscito para autorizar o terceiro mandato, conforme propunha a PEC, tende a ser influenciada pelo atual mandatário, fazendo com que seu resultado expresse um momento da vontade, e não a verdadeira posição da sociedade.

Durante o processo de votação, o secretário-geral do PT, José Eduardo Cardozo (SP), chegou a dizer que discorda do parecer de Genoíno no que diz respeito à Constitucionalidade da matéria. Não é uma prorrogação de mandato, é reeleição, o direto da população está assegurado, disse.

Apesar disso, confirmou o voto com o colega para acabar com o discurso político da oposição, que usa a matéria para propagar um eventual golpe do presidente Lula. [Voto para] Sepultar de uma vez por todas um golpe que não foi engendrado por quem poderia aplicá-lo, disse, referindo-se aos tucanos, que conseguiram mais um mandato para o presidente Fernando Henrique Cardoso.

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