Câmara aprova vaga em escola para crianças de 4 anos

Projeto de lei proveniente do Senado e aprovado hoje pela Câmara dos Deputados assegura que, a partir dos 4 anos de idade, as crianças tenham o direito a uma vaga na rede pública, no ensino infantil e fundamental, em escola próxima à região onde residam. Atualmente, só depois de completar 6 anos, é possível ingressar na escola pública.

Agência Estado |

O projeto, aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT), apesar de não estar previsto no texto, haverá pressão para a construção de mais colégios para que todos possam matricular os filhos em instituições de ensino próximas de casa. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a lei ajudará o Brasil a cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de atender nos estabelecimentos públicos de ensino 80% das crianças de 4 e 5 anos até 2011. As informações são da Agência Câmara.

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