Câmara aprova uso de FGTS em capitalização da Petrobras

Por Maria Carolina Marcello e Bruno Peres BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a possibilidade de acionistas utilizarem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para participarem da operação de capitalização da Petrobras.

Reuters |

Por votação simbólica, após acordo entre os partidos, incluindo os governistas, foi aprovada emenda ao projeto de capitalização que permite o uso de até 30 por cento do saldo vinculado ao FGTS por acionistas que haviam adquirido papéis da empresa no passado com recursos do fundo.

De acordo com informações da Petrobras, esses acionistas, que são cotistas dos chamados FMPs (Fundos Mútuos de Privatização), constituídos com dinheiro do FGTS, correspondem a aproximadamente 2 por cento do capital social da companhia.

O texto base do projeto de capitalização havia sido aprovado na terça-feira, e nesta quarta os deputados avaliavam as emendas propostas ao projeto.

Em meio à análise das matérias, os partidos governistas decidiram concordar que acionistas utilizem recursos do FGTS com o objetivo de acelerar a tramitação do marco regulatório do pré-sal.

Mas houve negociação sobre o percentual do fundo que poderia ser utilizado.

A oposição defendia um percentual de 50 por cento. Já o governo chegou a cogitar a hipótese de 20 por cento. Ao final ficou o meio-termo de 30 por cento.

"O valor talvez nem seja a coisa mais importante. O fundamental é dar segurança ao cidadão brasileiro que quer manter a sua participação. Ele não pode ser penalizado", disse o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC).

Várias outras emendas foram rejeitadas. Duas delas estabeleciam a cobrança de participações especiais sobre a

exploração dos 5 bilhões de barris que serão cedidos onerosamente pelo governo à Petrobras.

Outra sugestão rejeitada pelos deputados tratava da criação de um fundo para desoneração tributária a pessoas de baixa renda. O fundo seria abastecido com 5 por cento dos royalties cobrados pela exploração dos 5 bilhões de barris.

Na semana que vem o plenário da Câmara deve avaliar emendas ao texto base de outro projeto já aprovado, o que institui o regime de partilha de produção na exploração do petróleo.

O projeto da capitalização da Petrobras segue agora para o Senado.

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